A defesa do Robinho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (4) para pedir um novo cálculo da pena de nove anos que o ex-jogador recebeu pelo crime de estupro coletivo. O advogados afirmam que, pela legislação brasileira, a pena deveria ser de seis anos, em regime inicial semiaberto.
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Quem deu a sentença de nove anos foi a Justiça italiana, em regime inicialmente fechado. O STJ votou e decidiu homologar a sentença de Robinho, para que ele cumpra o tempo no Brasil.
Segundo a CNN, o recurso apresentado ao STJ trata de ‘embargos de declaração’, e tenta esclarecer ‘contradições ou omissões’ da decisão do órgão.
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Legalmente, o recurso não têm poder de mudar a decisão da Justiça, e serve apenas para esclarecer alguns pontos da votação do STJ. Inclusive, foi apresentado fora do prazo legal, que terminou nesta terça-feira (2). O relator do caso, ministro Francisco Falcão, ainda vai decidir sobre o pedido.
De acordo com a defesa de Robinho, “considerando que o requerido é réu primário e de bons antecedentes e que não está presente qualquer circunstância judicial do art. 59 e 62 do CP, que justifique a imposição para além do mínimo, é razoável que sua pena seja revista para o patamar mínimo previsto no art. 213 do Código Penal, qual seja: 06 anos em regime semiaberto”.
Relembre o caso Robinho
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa. O caso aconteceu em uma boate na Itália, em 2013.
Em janeiro de 2023, o caso veio à tona novamente – com Robinho ainda em liberdade. A Justiça italiana confirmou a condenação por sua mais alta instância.
Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, um mandado de prisão internacional foi emitido.
*Lia Capella é estagiária sob supervisão de Diogo Maçaneiro
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