A prefeitura de São Paulo terá que divulgar o contrato com a Fórmula 1 para a realização do GP de São Paulo. A determinação judicial, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerra uma disputa iniciada em 2021, quando a administração municipal tentou impedir a divulgação dos documentos requeridos por um cidadão comum.
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O processo começou quando o cidadão Igor Rabelo Melo recorreu à Justiça para obter acesso aos contratos e processos administrativos relacionados à realização da corrida no Autódromo de Interlagos. As informações são do g1.
A administração municipal tentou impedir a divulgação dos documentos, alegando que os acordos continham cláusulas de confidencialidade impostas pela organização internacional da F1. A prefeitura alegou ainda que a quebra dessas cláusulas poderia provocar a rescisão dos contratos, o cancelamento da corrida e prejuízos econômicos para São Paulo.
O ministro Flávio Dino rejeitou o argumento considerando que contratos firmados pelo poder público não podem afastar a obrigação constitucional de transparência. A Primeira Turma do STF também rejeitou por unanimidade um novo recurso da Prefeitura e manteve a determinação de divulgação dos documentos.
A decisão abrange contratos e processos administrativos relacionados aos acordos firmados com a Fórmula One World Championship Limited e a MC Brazil Motorsport Holdings, empresas envolvidas na realização do evento.
A disputa judicial ocorre em meio à prorrogação do contrato para a realização do Grande Prêmio de São Paulo até 2035.
Ao g1, o município afirmou que, quando for formalmente intimado da decisão, adotará as providências cabíveis para assegurar seu cumprimento.