A Comissão da Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1°), o Projeto de Lei nº 3.177/2024 que batiza o Contorno Viário da BR-101, na Grande Florianópolis, como “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira”.
A proposta presta homenagem ao ex-governador no trecho situado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça e ainda depende de sanção para que a nova denominação seja incorporada formalmente à sinalização.
O processo legislativo visa associar o trecho rodoviário ao nome do ex-governador e senador catarinense Luiz Henrique da Silveira, que morreu em 2015. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Trajetória política influenciou na mudança do nome do Contorno Viário
A proposta foi apresentada originalmente pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). No texto, a denominação é apresentada como uma homenagem à trajetória política de Luiz Henrique da Silveira e à sua atuação relacionada ao desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil.
A alteração do nome não significa apenas uma mudança documental. Caso o projeto federal seja sancionado, a identificação oficial utilizada na sinalização de trânsito também deverá ser modificada. Ou seja, as placas instaladas no trecho abrangido pela proposta poderão ser formalmente atualizadas para incorporar o nome “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira”.
Próximos passos da proposta
A aprovação na CCJ representa o avanço do projeto na Câmara, mas a nova denominação ainda depende da conclusão do processo legislativo e da sanção do projeto federal.
Caso seja sancionada, a homenagem passará a integrar oficialmente a identificação do trecho e as placas de sinalização de trânsito deverão ser atualizadas com a nova denominação.
Quem foi Luiz Henrique da Silveira
Luiz Henrique da Silveira nasceu em 25 de fevereiro de 1940, em Blumenau. Sua entrada na política ocorreu em Florianópolis, em 1970. Ao longo da carreira pública, o senador ocupou diferentes cargos eletivos, passando pelo Legislativo e pelo Executivo. Foi deputado estadual, deputado federal, prefeito de Joinville, governador de Santa Catarina e senador.
Ele morreu em maio de 2015, aos 75 anos, em decorrência de um infarto. A morte ocorreu enquanto ainda exercia o mandato de senador.