A obra de revitalização da SC-283, entre Seara e Arvoredo, no Oeste de Santa Catarina, passou a ser alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Iniciada em 2024 e ainda sem conclusão, a intervenção é investigada por possíveis irregularidades relacionadas aos sucessivos atrasos na execução, aos impactos financeiros das prorrogações do contrato e às condições de segurança da rodovia.
Em nota à reportagem, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informou que notificou oficialmente a empresa responsável pela obra devido ao baixo desempenho dos serviços e determinou a mobilização imediata de equipes e maquinário, sob risco de rescisão do contrato.
Além da investigação, a Promotoria de Justiça de Seara expediu uma recomendação ao Estado e ao consórcio responsável pela obra para que sejam adotadas medidas emergenciais a fim de reduzir os riscos aos motoristas que trafegam pelo trecho. O documento foi encaminhado à Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Mobilidade do Oeste, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e às empresas responsáveis pela execução dos serviços.
O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários informem se irão cumprir as recomendações.
Investigação apura atrasos e aumento dos custos
Segundo o MPSC, a revitalização da SC-283 vem sofrendo sucessivos atrasos desde o início dos trabalhos, em 2024. Recentemente, a Promotoria recebeu informações de que as atividades foram paralisadas devido a uma greve de funcionários terceirizados, situação que, somada aos efeitos das condições climáticas, agravou o estado da rodovia e ampliou os riscos para quem utiliza o trecho.
Diante desse cenário, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na condução da obra e acompanhar as providências adotadas pelos responsáveis.
Além dos impactos na segurança viária, a investigação também busca verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão das constantes prorrogações do contrato.
— Obras públicas dessa dimensão devem se adequar a padrões de planejamento e execução que garantam resultados positivos para a sociedade catarinense. A população da nossa região tem o direito de receber a obra contratada com qualidade e dentro de um prazo razoável — afirmou o promotor de Justiça Wesley da Silva Muller.
Trecho apresenta buracos e falhas na sinalização
Conforme o Ministério Público, o trecho em obras apresenta buracos, desníveis, deficiência na pintura da pista e ausência ou insuficiência de sinalização, comprometendo a segurança, principalmente durante a noite e em períodos de baixa visibilidade.
Para o promotor, a situação exige medidas imediatas para reduzir os riscos aos usuários da rodovia.
— A condição atual exige a adoção de medidas emergenciais e contínuas de segurança, tendo em vista os princípios da prevenção, da eficiência, da continuidade do serviço público, da proteção da vida e da segurança dos usuários da via — destacou.
MPSC recomenda medidas emergenciais
Na recomendação expedida pela Promotoria, o Ministério Público solicita que o Estado e o consórcio responsável adotem uma série de providências para melhorar as condições de trafegabilidade enquanto a revitalização não é concluída.
Entre as medidas estão:
- realização semanal de operações de tapa-buracos nos trechos mais deteriorados, com cronograma previamente definido e registro das intervenções;
- instalação de tachões refletivos ao longo de toda a extensão da obra ainda não concluída, principalmente em locais com desvios ou alterações no fluxo de veículos;
- reforço da sinalização horizontal e vertical;
- repintura das faixas com tinta adequada para melhorar a visibilidade durante a noite;
- instalação de placas de advertência e redução de velocidade;
- colocação de, no mínimo, duas placas de grande porte, em formato semelhante ao de outdoors, com informações sobre a obra e alertas para que os motoristas redobrem a atenção.
O Ministério Público também recomendou que, caso o contrato seja mantido com o atual consórcio, a retomada dos trabalhos ocorra de forma imediata e integral.
Estado terá de apresentar contrato e cronograma atualizado
Além da recomendação, a Promotoria encaminhou um ofício ao Coordenador Regional de Infraestrutura do Oeste requisitando informações detalhadas sobre a obra.
O Estado terá dez dias para apresentar documentos como o contrato administrativo, os termos aditivos, o cronograma atualizado de execução e as justificativas para as prorrogações concedidas desde o início da revitalização.
O Ministério Público também solicitou informações sobre o valor original do contrato, os custos decorrentes de cada aditivo, a estimativa de aumento do preço final caso ocorram novas prorrogações, além dos relatórios de fiscalização e das medidas adotadas durante a paralisação dos serviços.
Caso a recomendação seja acatada, o Estado e o consórcio deverão encaminhar um cronograma detalhado das ações de segurança, indicando os trechos contemplados, as etapas de execução e os respectivos prazos. As medidas poderão ser verificadas por meio de fiscalizações presenciais realizadas pelo Ministério Público.
Acompanhamento continuará
Segundo o MPSC, o caso continuará sendo acompanhado tanto sob o aspecto da segurança viária quanto da correta aplicação dos recursos públicos investidos na revitalização da SC-283.
A investigação também buscará esclarecer as causas dos atrasos, os impactos financeiros decorrentes das prorrogações e a previsão para a conclusão definitiva da obra.
SIE cobra explicações da empresa e ameaça rescindir contrato
Em nota enviada ao NSC Total, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informou que notificou oficialmente a empresa responsável pela obra e determinou a retomada do ritmo dos trabalhos. Segundo a pasta, a contratada poderá ter o contrato rescindido caso não mobilize equipes e maquinário suficientes para acelerar a execução. Confira a nota na integra:
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que convocou a empresa contratada para execução das obras de restauração e adequação de capacidade da SC-283, trecho Seara a Arvoredo, para dar explicações acerca do atraso nas obras. A audiência foi realizada nesta quinta-feira, 23, na sede da SIE, em Florianópolis. Devido ao baixo desempenho da obra e execução aquém do esperado, mesmo após diversas cobranças, a Secretaria decidiu notificar oficialmente a referida empresa.
Na notificação, a Secretaria cobra agilidade nas obras e determina, de forma imediata, a mobilização de equipes e máquinario em volume suficiente para garantir o ritmo adequado do serviço, sob risco de rescisão contratual.
A SIE destaca que desde o início do contrato realizou todos os pagamentos em dia, conforme cronograma de medições, assim como é feito em todas as obras sob sua responsabilidade em Santa Catarina.
