Um adolescente de 16 anos que atacou e matou um colega com golpes de canivete em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, deve continuar internado após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O caso aconteceu em 22 de maio, quando o adolescente matou um colega, de 15 anos, com um golpe de canivete.
A decisão da Justiça. divulgada na última quinta-feira (29), foi tomada pela 1ª Câmara Criminal. Os desembargadores rejeitaram os recursos da defesa, que pedia a substituição da internação por liberdade assistida.
Os advogados também tentaram alterar a classificação do ato infracional para lesão corporal seguida de morte, reconhecer a figura do homicídio privilegiado e afastar as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Entretanto, todas as solicitações foram rejeitadas.
A internação foi determinada em 29 de junho e o adolescente cumpre medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em São Miguel do Oeste. A internação é limitada a três anos e terá reavaliação obrigatória a cada seis meses, conforme previsto no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Crime aconteceu em dinâmica no Dia do Abraço
De acordo com os promotores do caso, o adolescente deu um golpe de canivete na barriga de Victor Gabriel Mezetti, de 15 anos. A vítima chegou a sofrer uma parada cardíaca no local e foi reanimada por socorristas ainda na escola.
Câmeras de segurança do pátio registraram o crime, ocorrido durante o intervalo das aulas. Minutos antes, o autor, a vítima e outros estudantes se envolveram em uma discussão, motivada por olhares hostis após uma dinâmica conhecida do “Dia do Abraço”, celebrado em 22 de maio, dia do ocorrido.
Após a discussão, o adolescente pegou o canivete, se aproximou de surpresa do colega, que estava desarmado e não conseguiu se defender, e o realizou os golpes. Mesmo ferida, a vítima tentou correr para dentro da escola, mas foi perseguida.
O agressor foi apreendido pela Polícia Militar logo após o ataque e estava detido provisoriamente desde o dia do crime.
Adolescentes infratores são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas
Como adolescentes menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, perante a Justiça eles não cometem crimes, mas atos infracionais. Assim, ficam sujeitos a medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços, liberdade assistida ou internação pelo prazo máximo de três anos.
A medida socioeducativa é uma ferramenta judicial aplicada para responsabilizar adolescentes que cometeram atos infracionais. De caráter corretivo e pedagógico, tem foco na prevenção da reincidência e na reintegração do adolescente ao convívio em sociedade.