Dois homens apontados como lideranças de facção criminosa tiveram suas condenações estendidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão divulgada na tarde de segunda-feira (09), determinou que ambos os presos sejam mantidos em cárcere por mais de 24 anos, além do pagamento de R$ 500 mil de indenização cada. Ainda podem ser aceitos recursos de defesa pelos réus.
A decisão final determinou prejuízo à segurança pública coletiva de Florianópolis. Entre as ações atribuídas aos condenados estão incêndios criminosos, tráfico de drogas, queima de ônibus, porte ilegal de armas de fogo e obstrução de vias públicas.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu a necessidade de reparação dos danos causados pelos atentados, entendendo que a medida abrange não apenas prejuízos materiais, mas também danos morais.
Líderes de facção são condenados a mais de 24 anos
Foi identificado que um dos condenados exercia função de liderança na organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Ele seria responsável pelo ordenamento dos incêndios em diversos pontos da Capital Catarinense em 2024.
De acordo com o Tribunal, as ações expuseram perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de moradores e de pessoas que transitavam pelos locais atingidos. Além disso, os ataques também causaram impactos à mobilidade urbana, dificultaram o acesso da população a serviços essenciais e instalaram um cenário de medo e insegurança, sobrecarregando as forças policiais.
Na decisão, o TJSC ressaltou que a condenação por dano moral coletivo possui, além do caráter reparatório, funções pedagógica e preventiva, servindo como resposta proporcional à gravidade da lesão e como forma de desestimular novas condutas agressivas.
No mesmo julgamento, a 1ª Câmara Criminal rejeitou os argumentos dos réus e manteve integralmente as condenações impostas. Um dos criminosos foi condenado a 24 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 15 dias de detenção. O outro homem recebeu pena de 24 anos e 4 meses de reclusão, também em regime inicial fechado.
Facção realizou atentados em Florianópolis
Em 14 de agosto de 2024, em pleno horário de pico, integrantes da facção provocaram incêndios em vias públicas, queimaram caçambas de lixo e instalaram barricadas. Um ônibus do transporte coletivo municipal foi completamente incendiado.
As ações foram concentradas no Norte da Ilha, após operações policiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para abordar uma ocorrência de tráfico de drogas.
Ao identificar um carro suspeito, a guarnição fez a abordagem, momento em que os criminosos reagiram com disparos de arma de fogo e fugiram do local. No momento do crime, foram presas quatro pessoas.
*Sob supervisão de Daiane Nora