Um restaurante de sushi de Palhoça, na Grande Florianópolis, receberá mais de R$ 177 mil de indenização após fechar as portas em meio a uma disputa com o condomínio onde funcionava. A administração do condomínio, que fica no Centro da cidade, foi responsabilizada pelo encerramento das atividades e pelos prejuízos causados ao negócio. A decisão é da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O restaurante funcionava desde 2017 em uma sala comercial de aproximadamente 360 metros quadrados, no térreo do condomínio. O conflito começou após reclamações de moradores sobre odores e problemas na estação de tratamento de esgoto do empreendimento.
Para resolver a situação, o restaurante e a proprietária do imóvel ofereceram pagar por melhorias no sistema, incluindo a instalação de uma caixa de gordura complementar. Também foi proposta a instalação de uma nova coifa com lavador de gases, que custou R$ 12,4 mil. As intervenções, porém, foram impedidas pela administração.
Condomínio foi multado pela caixa de esgoto
Em dezembro de 2019, o condomínio notificou o restaurante para que encerrasse as atividades no local. Também aplicou penalidades ao estabelecimento e proibiu seu funcionamento em assembleia. Para o relator do caso, a sequência de medidas levou ao fechamento do negócio e configurou abuso de direito.
Em outubro de 2020, o próprio condomínio foi autuado pelo órgão ambiental por operar a estação de tratamento em desacordo com as exigências do licenciamento. Segundo o relator, a responsabilidade pela regularização do equipamento, que integra as áreas comuns, era do condomínio.
“O condomínio foi, pois, sancionado pelo poder público em decorrência direta da mesma deficiência estrutural que ele próprio impediu de sanar. A circunstância é eloquente: aquele que se apresenta como guardião do meio ambiente, a ponto de denunciar terceiros aos órgãos de fiscalização, era, ele mesmo, o responsável legal pela regularização da estação de tratamento”, diz trecho do voto.
O restaurante encerrou as atividades no endereço em 5 de março de 2021 e entregou as chaves em 16 de abril daquele ano.
Condomínio contestou indenização
Ao recorrer, o condomínio alegou que agiu no exercício regular de suas funções e que não foi responsável pelo fechamento do restaurante. Também contestou os valores, argumentando que não havia comprovação dos prejuízos e dos danos à imagem da empresa.
O TJSC, porém, manteve a condenação. Os desembargadores entenderam que as medidas adotadas pela administração condominial foram determinantes para o encerramento das atividades.
Veja os valores da indenização
A condenação inclui R$ 145,5 mil pelos custos de reinstalação do restaurante em outro endereço, R$ 20 mil por danos morais e R$ 11,8 mil pela multa do FGTS dos funcionários demitidos.
O condomínio também terá de pagar os lucros que o restaurante deixou de obter após o fechamento. O período de indenização foi reduzido de 14 para oito meses, considerado o tempo necessário para a mudança. O cálculo será feito com base na média dos ganhos dos seis meses anteriores ao encerramento das atividades.
