Uma decisão da Justiça bloqueou, de forma cautelar, recursos financeiros da empresa O² Plus Card, responsável pela operacionalização do cartão alimentação dos servidores municipais em São Bento do Sul. A decisão foi motivada por meio de um pedido da prefeitura, diante da denúncia de inadimplência da empresa em relação aos repasses aos estabelecimentos comerciais nos quais eram feitas as compras, além de uma manifestação de interesse pela empresa em rescindir o contrato.
Em nota, a defesa da O² Plus Card afirma que a discussão ainda se encontra em fase inicial, sem decisão definitiva quanto à existência de eventual prejuízo ao município. Também afirma que a apuração de valores depende de análise documental e financeira. Quanto ao benefício dos servidores, a prefeitura informou que o valor referente ao saldo atual está sendo feito diretamente aos servidores, em dinheiro.
Caso ocorre em São Bento do Sul; veja fotos da cidade:
Decisão não bloqueia repasses
O bloqueio não impede que a O² Plus Card realize os pagamentos devidos aos estabelecimentos credenciados, conforme afirma o município. Caso os valores sejam pagos, a empresa deverá comunicar o Juízo, para que os repasses sejam considerados na análise e em uma eventual liberação dos recursos bloqueados.
A decisão também determinou que a O² Plus Card apresente à Justiça a relação dos valores devidos a cada estabelecimento. Conforme a prefeitura, até o momento a empresa não teria cumprido a determinação de forma suficiente para permitir a identificação individualizada dos créditos. Por outro lado, a defesa afirma que cumpre com as obrigações e colabora com a apresentação das informações necessárias.
Prefeitura orienta estabelecimentos
O município orientou os estabelecimentos que ainda têm valores a receber a encaminhar informações como razão social, CNPJ, período dos créditos, valores pendentes e documentos que comprovem as transações. Os dados serão apresentados à Justiça para auxiliar na identificação dos valores devidos e na preservação dos créditos.
“A Prefeitura de São Bento lamenta os transtornos causados e reforça que permanece à disposição dos servidores, acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias. Novas informações sobre datas, procedimentos e demais orientações serão divulgadas oficialmente assim que forem definidas”, escreve o município.
Veja a nota da defesa na íntegra:
“A defesa técnica da O² Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda. Representada pelo Advogado Leonardo Leitão Ferreira, OAB/SP 340.107. Informa que acompanha, com responsabilidade e transparência, o processo envolvendo o Município de São Bento do Sul e vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para o adequado esclarecimento dos fatos.
A discussão ainda se encontra em fase inicial, sem decisão definitiva quanto à existência de eventual prejuízo ao Município. A apuração dos valores depende de análise documental e conciliação financeira, razão pela qual a empresa tem colaborado com a apresentação das informações necessárias.
A O² Plus Card reafirma seu compromisso com a regularização das pendências identificadas, com o cumprimento de suas obrigações e com o respeito às instituições e às decisões judiciais.“