O inquérito que avaliou a conduta de um policial civil que matou uma detenta dentro de uma viatura foi arquivado após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acatar, em consenso, a tese de que o agente agiu em legítima defesa. Segundo a investigação, a detenta tentou enforcar a policial que conduzia o veículo em direção a Lages, na Serra catarinense.
As versões relatadas pelos dois policiais se mostraram compatíveis com a investigação pericial. Os vestígios encontrados no carro, as lesões na face da motorista, o posicionamento dos estojos e do projétil e uma simulação dos fatos comprovaram que houve uma agressão inicial, seguida de uma reação.
De acordo com o artigo 23 do Código Penal, a legítima defesa é considerada excludente de ilicitude, ou seja, o ato cometido em legítima defesa comprovada não configura crime. Neste caso, ao se deparar com uma situação que colocava outras pessoas em risco, o policial atirou em legítima defesa da colega que conduzia a viatura.
Detenta foi morta em janeiro na Serra de SC
O caso aconteceu em 21 de janeiro, no perímetro do município de Correia Pinto. A história, no entanto, começou em São Cristóvão do Sul. O ex-companheiro da mulher teria tentado matar o atual namorado dela, que foi encaminhado ao hospital.
Na delegacia de Curitibanos, onde ela e o suspeito foram levados para prestar depoimento. Lá, foi constatado que a mulher tinha um mandado de prisão em aberto por roubo. Assim, os dois foram presos e deveriam ser conduzidos para as unidades prisionais de Lages.
O homem foi colocado no camburão e a mulher, alegando estar grávida, foi sentada no banco de trás da viatura, ambos no mesmo veículo. De acordo com os policiais, ao longo do trajeto os detentos começaram uma discussão e foram advertidos para que parassem.
Durante o deslocamento, a mulher tentou enforcar a condutora da viatura utilizando as algemas, colocando todos os ocupantes em risco de acidente. Foi nesse momento que o policial que estava no banco do passageiro disparou contra a mulher. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.
O homem, ex-companheiro da mulher que morreu, segue preso preventivamente pela tentativa de homicídio e também por danificar a cela onde ficou brevemente detido em Curitibanos. Ele aguarda o julgamento.