O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pela defesa do político.
Apesar da maioria formada, o julgamento foi novamente interrompido após um pedido de vista do desembargador eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. Com isso, a análise do processo ficará para uma próxima sessão, ainda sem data definida. Os magistrados que já votaram também podem alterar seus posicionamentos até a conclusão do julgamento.
A condenação em primeira instância prevê um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. Caso a decisão seja mantida e sejam aplicados os efeitos previstos na legislação eleitoral, Ciro também poderá ficar inelegível por até oito anos.
Entenda a condenação de Ciro Gomes
O processo tem origem em declarações feitas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado Federal como suplente do senador Camilo Santana (PT), que na ocasião era ministro da Educação.
Na ocasião, Ciro utilizou expressões de conotação sexual para se referir à parlamentar. Entre os termos mencionados no processo estão “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”. Ciro também afirmou que Janaína organizava festas e farras para Camilo Santana.
A Justiça Eleitoral entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e tiveram caráter discriminatório, com o objetivo de desqualificar a atuação da então senadora por meio de referências à sua vida íntima e sexualidade.
Na decisão de primeira instância, o magistrado considerou que as declarações buscaram humilhar e constranger a parlamentar, reduzindo sua trajetória política a atributos pessoais e sexuais. A defesa de Ciro recorreu da condenação e argumentou que as declarações tinham como alvo o senador Camilo, e não Janaína.
O entendimento, porém, não foi acolhido pelos magistrados que já votaram no TRE-CE. Votaram para manter a condenação a relatora do caso, Arsênia Parente Breckenfeld, que foi acompanhada por Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti.
Ciro Gomes ainda não se manifestou sobre a decisão do TRE cearense.
