O atraso na entrega de um luxuoso complexo com hotel e shopping de frente para o mar na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, tem mobilizado processos de investidores e uma disputa judicial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para apurar o caso.
O procedimento preliminar avaliará a denúncia e pode resultar na abertura de inquérito. O projeto foi aprovado em 2017 e idealizado para ocupar um quarteirão inteiro em um das praias mais requisitadas da Capital, mas está com obras paralisadas. O alvará de construção na prefeitura está vencido.
A proposta do projeto combinava o modelo de cooperativa (envolvendo proprietários dos terrenos, fornecedores e cerca de 140 cooperados) com a venda de cotas compartilhadas (formato em que o comprador adquire o direito de uso do imóvel em períodos definidos do ano, sem ter a titularidade da propriedade). As informações são do g1.
A JC Compra e Venda de Imóveis, uma das responsáveis pelo empreendimento, diz que negocia com uma nova empresa investidora a entrada no negócio para viabilizar a retomada das obras. Sobre as pendências, justificou falta de recursos após a pandemia e problemas com um fundo de investimentos.
Veja fotos da Praia dos Ingleses
Compradores de complexo de luxo nos Ingleses alegam prejuízos de até R$ 200 mil
O modelo de negócio atraiu compradores de diversas regiões do país. Flávio Marcelino e a esposa investiram ao todo cerca de R$ 44 mil cada em duas cotas. O casal quitou pouco mais de R$ 10 mil antes de interromper os pagamentos, ao constatar que os trabalhos na obra estavam parados e que não conseguiam mais contato com os responsáveis.
“Ia ser um shopping e de frente para o mar. Eles falaram que ia ter um retorno maior ainda, uma valorização maior depois do alargamento da praia. Não tinha mais ninguém trabalhando. A gente correu atrás, entramos com uma ação para tentar reverter isso, mas até agora sem resposta. Não tem mais nada no nome deles, todos os bens foram removidos e é um prejuízo enorme para todo mundo que investiu”, relata Marcelino.
O contrato do casal previa a entrega do empreendimento para outubro de 2022, estipulando também a cláusula de tolerância de até 180 dias corridos a partir da data prevista para a conclusão.
Em outro caso, o empresário gaúcho Otávio Borba comprou três cotas no final de 2021 e investiu mais de R$ 21 mil antes de suspender as parcelas.
“Eu nunca tinha ouvido falar em morada compartilhada. Achamos que era um investimento legal e até hoje nós não tivemos retorno nenhum mais”, reclama.
Já a professora Janaína de Sousa Alves, moradora de São Paulo, relata perdas ainda maiores. Ela adquiriu cinco cotas em 2020, que somam quase R$ 200 mil.
“Foram R$ 200 mil que nós perdemos. Florianópolis é uma cidade muito atrativa. Uma das coisas que a gente nem pensou foi: ‘Ah, é uma coisa que não vai dar certo.’ A gente nunca pensou nisso. Até por ser uma cidade turística, atrativa e o local bonito, acabamos acreditando”, diz.
Em consulta ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a empresa JC Compra e Venda de Imóveis Ltda (uma das cooperadas) e a JC Compra e Venda de Imóveis SCP Centrinho dos Ingleses (dona de parte da obra) somam quase 800 ações judiciais em primeiro e segundo graus, figurando como réus na maior parte dos processos.
O que dizem os responsáveis
Júlio De David, sócio proprietário da JC Compra e Venda de Imóveis, justifica que as dificuldades financeiras começaram há quatro anos.
“A obra sofreu um problema de falta de recurso pós-pandemia e tudo mais. Não conseguia mais vender, houve um problema de venda e a obra teve que ser parada. Ela tinha também um fundo de São Paulo que investia no momento, que passou por uma certa dificuldade. Nós imaginávamos na época que a obra ia ficar parada por uns 90 dias, mas o que acabou acontecendo é que, nesse tempo, algumas pessoas entraram na Justiça, o que atrapalhou todo o processo”, alega.
Segundo o empresário, o plantão de vendas e as portas do empreendimento foram fechados definitivamente em junho de 2023, momento em que a empresa passou a buscar novos investidores no mercado.
Promessa de restruturação e ressarcimento
A direção da JC Compra e Venda de Imóveis afirma que negocia com uma nova empresa investidora a entrada no negócio para viabilizar a retomada do canteiro.A proposta prevê alterar a estrutura jurídica do empreendimento: o modelo atual de cooperativa deixará de existir para dar lugar a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) incorporada, sob nova gestão.
Segundo De David, cerca de 99% do pacote de acordo para essa transição já está alinhado, e uma assembleia com os cooperados deve ocorrer nas próximas semanas para definir o cronograma oficial de pagamentos e reinício dos trabalhos.
“Todas as pessoas que compraram alguma cota ou direito de uso fazem parte deste pacote de negociações, porque todos serão ressarcidos. E aqueles que desejarem continuar terão a opção de continuar, claro que nesse novo modelo de negócio. O jurídico acompanha desde o início, monitorou todos e já está entrando em contato. Muitos distratos e pagamentos já foram feitos”, defende o sócio.
A construtora orientou que investidores que buscam o ressarcimento de valores ou esclarecimentos entrem em contato diretamente pelo e-mail centrinho@jccompraevenda.com. Segundo a empresa, cada caso será tratado individualmente.