Um concurso público com salários que chegam a R$ 9,5 mil poderá ser suspenso em SC. Isso acontece por suspeita de possíveis irregularidades, o que gerou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que indica a suspensão imediata do concurso público promovido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa).
Conforme o MPSC, as possíveis irregularidades envolvem a contratação da banca organizadora, uso de recursos públicos e mecanismos de segurança do certame que levaram o MPSC a recomendar a suspensão do certame.
O documento do MPSC solicita a regularização da contratação, a revisão da participação de agentes sem competência formal no certame, a divulgação prévia da composição da banca examinadora e a adoção de controles para garantir a segurança e a rastreabilidade de todas as etapas do processo seletivo.
Três Barras é uma pequena cidade do Planalto Norte de SC
Os destinatários da recomendação, que seriam a Samasa e a presidente da Fundação Educacional de Criciúma (Fucri), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), têm cinco dias úteis para informar, de forma fundamentada, se irão acatar as medidas propostas.
MPSC detalha as possíveis irregularidades no concurso público feito em SC
Trata-se do Edital 001/2026, que contrata servidores públicos para atuar na Samasa. Os cargos disponíveis são de auxiliar administrativo, assistente administrativo, contador, engenheiro químico, engenheiro sanitarista e tesoureiro. Os salários variam entre R$ 3.113,56 e R$ 9.500,00, dependendo da vaga.
Na recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça aponta, após apurações no âmbito de um Procedimento Administrativo, indícios de subcontratação sem autorização formal e ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Também foi relatado o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico sem demonstração de compatibilidade legal, além da participação de pessoas sem competência formal em decisões relevantes do concurso.
O MPSC apurou, ainda, que parte dos serviços relacionados à impressão, ao manuseio e ao acondicionamento das provas teria sido transferida para uma empresa terceirizada sem autorização prévia e sem a devida comprovação de capacidade técnica e de ausência de conflitos de interesse.
Foram identificadas possíveis falhas na definição das atribuições dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato, bem como questionamentos sobre a transparência e a segurança da elaboração e da aplicação das provas.
O Promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça, explica que “a medida busca evitar prejuízos aos candidatos e à Administração Pública. O prosseguimento das etapas de impressão e aplicação das provas antes do saneamento das irregularidades poderá consolidar situações de difícil ou impossível reversão e produzir prejuízos materiais, operacionais e sociais aos candidatos e à Administração”.
Ele ressaltou que “a suspensão preventiva do certame é medida adequada e proporcional, pois preserva a possibilidade de correção dos vícios, evita a inutilização de atos posteriores e reduz o risco de invalidação integral do concurso após a aplicação das provas”.
O MPSC adverte, na medida extrajudicial, que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública, investigação por atos de improbidade administrativa, apuração de possíveis crimes relacionados ao concurso e representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A equipe do NSC Total procurou a prefeitura de Três Barras, responsável pela Samasa, e a Unesc, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.