A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) contra a proibição de receber visitas com finalidades político-eleitorais e de divulgar manifestos com esse teor, impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (17). Na manifestação, os advogados citam uma carta escrita pelo presidente Lula (PT) quando ele esteve preso, em 2018, como argumento.
Na época, o petista divulgou uma carta indicando Fernando Haddad como sucessor na disputa presidencial. À época, Lula estava preso, mas não tinha condenação sem chance de recursos e não estava com direitos políticos suspensos, como é o caso de Bolsonaro.
No recurso, a defesa de Bolsonaro diz que a carta foi divulgada “em contexto de intensa disputa eleitoral” e “amplamente divulgada”:
“O documento, de inequívoco conteúdo político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, servindo como instrumento de comunicação política entre o condenado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida como incompatível, por si só, com o regime de execução da pena”, diz trecho.
Defesa questiona restrições determinadas por Moraes
A defesa de Bolsonaro questiona o aumento de restrições à Bolsonaro impostos por Moraes, na semana passada. A decisão determinou que Bolsonaro não recebesse visitas com finalidade político-eleitoral pelo prazo de 90 dias e também atingiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, após a publicação de uma carta escrita pelo pai nas redes sociais.
Para os advogados do ex-presidente, a determinação criou uma limitação genérica e sem critérios objetivos para definir quais encontros poderiam ser considerados de natureza política.
“A suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição não autoriza a imposição de limitações à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias, tampouco a ampliação das cautelares anteriormente impostas para vedar, de forma genérica, a divulgação de manifestações político-eleitorais por qualquer meio ou a imposição de restrições fundadas em conceitos jurídicos indeterminado”, diz o recurso de Bolsonaro.
Os advogados afirmam que as novas restrições impostas por Moraes atingem “a própria circulação das ideias”. A defesa argumenta ainda que a proibição de divulgação de manifestos “por qualquer meio” configura uma forma de censura prévia.
“A suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição não autoriza a imposição de limitações à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias, tampouco a ampliação das cautelares anteriormente impostas para vedar, de forma genérica, a divulgação de manifestações político-eleitorais por qualquer meio ou a imposição de restrições fundadas em conceitos jurídicos indeterminado”, diz o recurso de Bolsonaro.
A defesa pediu que a medida seja revista por Moraes ou que o recurso seja levado a julgamento na Primeira Turma da Corte. O documento, um agravo regimental, foi entregue na tarde desta sexta-feira à Primeira Turma.
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Sem visitas político-eleitorais até o fim das Eleições
Em decisão na última sexta-feira, Moraes endureceu restrições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), no dia 11 de julho.
Veja as restrições
- Suspender o direito de visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas.
- Manter a suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, já determinada anteriormente.
- Proibir visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições de 2026.
- Proibir a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
- Manter todas as demais restrições da prisão domiciliar humanitária.
*Com informações do g1, da CNN e do Metrópoles.