A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida foi tomada após o órgão concluir que as ferramentas de segurança apresentadas pela empresa são insuficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão ocorre em meio à repercussão da morte de uma menina de 13 anos, em junho. Segundo informações divulgadas pelo O Globo, a adolescente participou de uma transmissão em um servidor privado do Discord em que integrantes teriam incentivado sua automutilação.
A suspensão deverá começar a valer em até três dias e permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes nas transmissões de vídeo. Em caso de descumprimento, a plataforma estará sujeita a multa diária, cujo valor ainda será definido.
O que levou à suspensão
A ANPD, responsável pela fiscalização do cumprimento do chamado ECA Digital, abriu um processo de fiscalização contra a plataforma na última sexta-feira (7). Na terça-feira (11), diretores da agência se reuniram com representantes do Discord e receberam informações sobre os mecanismos usados para fiscalizar as transmissões. As explicações, porém, foram consideradas insuficientes.
Segundo a ANPD, o Discord tem sido utilizado de forma recorrente como ambiente para “graves violações” contra crianças e adolescentes. A agência apontou casos envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio, nos quais as transmissões ao vivo teriam sido usadas.
Um dos principais problemas identificados está no próprio funcionamento da plataforma. De acordo com a ANPD, a arquitetura técnica do Discord não permite que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, dificultando a adoção de mecanismos preventivos.
Com isso, segundo a agência, a plataforma acaba dependendo de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar determinadas violações.
Morte de adolescente aumentou pressão sobre plataforma
O caso que aumentou a pressão sobre o Discord ocorreu em 22 de junho. Uma adolescente de 13 anos morreu após participar de um servidor privado no qual integrantes teriam incentivado sua automutilação.
Na semana passada, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrou publicamente providências do governo e chegou a defender que o Discord fosse retirado do ar no Brasil. A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto sobre medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Após a manifestação, integrantes do governo passaram a discutir o caso com representantes da empresa. Participaram das tratativas equipes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal e Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O Discord se comprometeu a apresentar medidas e procedimentos para corrigir as falhas identificadas e ampliar a proteção dos usuários. O plano apresentado pela empresa, entretanto, não foi considerado suficiente pela ANPD, o que levou à determinação de suspensão das transmissões.
Discord nega omissão
A plataforma nega ter sido omissa no caso. Em nota divulgada na terça-feira, o Discord afirmou que identificou, investigou e desativou o servidor privado relacionado ao episódio antes da morte da adolescente.
Segundo a empresa, o grupo somente poderia ser acessado por convite e não aparecia em buscas realizadas por outros usuários.
O Discord também afirma manter equipes especializadas para combater grupos envolvidos em atividades violentas, identificar ameaças e retirar conteúdos que violem suas regras. A empresa diz ainda colaborar com autoridades policiais e fornecer informações para investigações quando necessário.
Plataforma pode sofrer multa de até R$ 50 milhões
O Discord terá 10 dias úteis para recorrer da decisão da ANPD. Além da suspensão das lives, o processo de fiscalização poderá resultar na abertura de um processo sancionador caso a agência conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas de proteção previstas no ECA Digital.
Nesse cenário, o Discord poderá ser alvo de multa de até R$ 50 milhões. A legislação também prevê a possibilidade de suspensão do próprio serviço diante de novos descumprimentos das medidas determinadas, mediante decisão judicial.