Uma empresa do ramo de pavimentação asfáltica de Santa Catarina e uma ex-prefeita de Santa Catarina viraram réus após operação que investiga crimes de corrupção em contratos de pavimentação asfáltica feitos em um município do Meio-Oeste catarinense. Procurados pela reportagem, a Prefeitura de Vargem reforçou que a investigação é sobre a gestão municipal anterior. Já a empresa declarou que apresentará sua defesa nos autos.
Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação deflagrada em 5 de agosto de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
A operação investigou a prática de corrupção ativa e passiva em contratos de pavimentação asfáltica firmados em um município do Meio-oeste, durante a gestão 2021/2024. As apurações apontaram indícios de pagamento de vantagens indevidas para favorecimentos entre a agente política e o empresário do setor.
A ex-Prefeita foi denunciada por dois crimes de corrupção passiva, enquanto o empresário foi denunciado por dois crimes de corrupção ativa, ambos em concurso material. Conforme a denúncia do MPSC, as informações coletadas apontam para a liberação de recursos públicos e à tramitação de aditivos contratuais decorrentes de contratos administrativos entre o Município de Vargem e a empresa Construtora Branger Ltda. – ME.
Segundo o MPSC, a ex-prefeita teria solicitado, aceitado e recebido vantagens indevidas. Já o empresário, proprietário da empresa contratada, teria oferecido, prometido e efetuado os pagamentos. Em contrapartida, haveria atuação funcional para a liberação de recursos públicos e a tramitação de aditivos contratuais.
De acordo com a denúncia, os dois teriam se encontrado em 6 de outubro de 2021, por volta das 14 horas, nas proximidades de duas empresas, em um local afastado do Centro de Lages, onde o empresário entregou a quantia de R$ 12 mil para a ex-prefeita. Dois dias depois, na residência da acusada, em Campos Novos, o homem entregou mais R$ 3 mil.
Além disso, a investigação reuniu mensagens, perícias e documentos que sustentariam as acusações. A denúncia também cita dois contratos administrativos (nº 46/2020 e 47/2020), aponta aumentos nos valores e detalha pagamentos que teriam sido liberados ou adiantados, com as respectivas datas e quantias.
Os autos contêm documentação relativa aos contratos e aos respectivos termos aditivos, que somam um acréscimo financeiro conjunto de R$ 164.860,75 sobre contratações originalmente firmadas em valores próximos de R$ 445 mil.
Registros de saques em espécie realizados em datas próximas aos pagamentos efetuados pelo Município também foram observados. Além disso, mensagens trocadas entre os denunciados teriam sido apagadas do aparelho celular da ex-Prefeita.
Segundo o MPSC, “a decisão que recebeu a denúncia foi proferida pelo TJSC em 27 de outubro”. Agora, com o recebimento da acusação pela Justiça, a ex-Prefeita e o empresário passam à condição de réus e responderão à ação penal no Tribunal de Justiça.
Os dois serão citados para apresentar resposta à acusação. Na sequência, será designada audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas e a realização dos interrogatórios. Ao final, a partir das provas produzidas ao longo da ação penal, o Juízo proferirá a sentença.
O que dizem os réus
Questionada sobre a investigação, a Branger respondeu que tem confiança no poder judiciário e apresentará sua defesa nos autos, na convicção de que a verdade prevalecerá.
Já a Prefeitura de Vargem reforçou que o MPSC investiga a gestão municipal anterior (2021/2024), e que a administração atual está colaborando integralmente com os órgão responsáveis. Confira a nota na íntegra:
O Município de Vargem esclarece que os fatos relacionados à Operação Via Clandestina, que investiga possíveis irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica, são referentes à gestão municipal anterior (2021/2024).
A atual administração informa que colaborou integralmente com os órgãos responsáveis pela investigação, prestando todas as informações e disponibilizando a documentação solicitada pelas autoridades competentes, sempre que requisitada.
A atual gestão ressalta que não possui participação nos fatos investigados e que, por se tratar de procedimentos relacionados à administração anterior e de uma investigação em andamento, não dispõe de informações adicionais além daquelas oficialmente divulgadas pelos órgãos responsáveis.
A Prefeitura de Vargem reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos ou informações que se fizerem necessários.
*Sob Supervisão de Nicoly Souza