O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou, no dia 29 de outubro, o prefeito e vice-prefeito de Guaramirim à época dos fatos, além de empresários e uma ex-servidora municipal, por participação em um esquema de corrupção em contratos públicos. A decisão é da 5ª Câmara Criminal e atende a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo a investigação, entre 2017 e 2022, agentes públicos e empresas combinaram o pagamento de propina em troca de favorecimentos em contratos de coleta de lixo, abastecimento de água e esgoto. Também houve fraude em uma licitação, que foi direcionada para beneficiar interesses já definidos.
Veja fotos
Os condenados responderam por organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude à licitação.
O ex-prefeito, Luís Antônio Chiodini teve pena de 17 anos de prisão, além de perda do cargo, proibição de exercer função pública por oito anos após a pena e terá de devolver R$ 549 mil.
O vice-prefeito do município na época foi condenado a 13 anos e 10 meses de prisão. Ele também perdeu o cargo, ficará proibido de exercer função pública por oito anos após cumprir a pena e terá de devolver R$ 212 mil.
Um empresário recebeu pena de 7 anos e 9 meses de prisão. Outro empresário foi condenado a cinco anos de prisão e terá que devolver R$ 2 mil
Uma ex-servidora municipal foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão e terá de devolver R$ 6 mil.
Os desembargadores entenderam que documentos, depoimentos e perícias comprovaram a existência de uma organização criminosa, com divisão de tarefas entre os envolvidos. As penas foram definidas de acordo com a participação de cada réu.
O ex-prefeito Luís Antônio Chiodini, já havia sido preso em maio de 2023, durante a quarta fase da operação. Ele era alvo de um mandado de prisão cumprido em abril, mas estava na Europa, para acompanhar a formatura do filho. Foi detido em 2 de maio de 2023, ao voltar ao Brasil.
A Operação Mensageiro foi deflagrada pelo MPSC, por meio do GAECO, e investiga organização criminosa que atuou contra a administração pública em municípios catarinenses, com pagamentos de propinas por contratos de serviços públicos.
A equipe do NSC Total entrou em contato com a defesa de Luís Antônio Chiodin, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira.