A audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli foi adiada pela Justiça da Itália. O caso seria analisado nesta terça-feira (27), às 11h30min, na Corte de Apelação de Roma.
Se a medida for autorizada, ela poderá ser enviada ao Brasil para cumprir a pena pela condenação no caso da perseguição armada contra um homem pelas ruas de São Paulo.
A audiência desta terça analisaria dúvidas apresentadas pelos juízes sobre as condições carcerárias no Brasil. Entre os pontos levantados pela Corte está a garantia de que Zambelli receberá assistência médica para tratar as doenças que ela alega ter. A ex-deputada alega ter fibromialgia e sofrer desmaios.
A defesa da ex-deputada afirmou que pediu o adiamento da audiência, já que não teve acesso aos documentos enviados à Justiça italiana pelo governo brasileiro. A solicitação foi acatada, e o procedimento foi remarcado para o dia 24 de novembro.
Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil fosse submetido a um novo julgamento. As informações são do g1.
Entenda o caso de Carla Zambelli
Justiça italiana já havia anulado pedido de extradição de Carla Zambelli
Em maio, a Justiça da Itália anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e ela foi solta.
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
Ex-deputada foi condenada no STF
A condenação de Zambelli no caso da perseguição armada foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um em relação ao delito de constrangimento ilegal.
Ao enviar garantias à Itália para a extradição de Zambelli, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.