Utilizando jaleco, estetoscópio e pedindo para ser chamado de “doutor”, um falso médico que prometia curar doenças como ansiedade, câncer e depressão foi condenado pela Justiça. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em um processo que tramita em Balneário Camboriú.
O homem divulgava tratamentos ligados à medicina integrativa, naturopatia e homeopatia nas redes sociais e em sites. Segundo a investigação, ele oferecia métodos terapêuticos para doenças graves, publicava relatos de supostas curas e chegou a incentivar o abandono de tratamentos médicos convencionais.
Para o TJSC, a maneira como os serviços eram anunciados criava uma falsa impressão de qualificação profissional e induzia os consumidores ao erro. Além disso, a Justiça destacou que a condenação não está relacionada à legalidade das práticas integrativas, mas sim com as falsas promessas de cura e à forma como o homem se apresentava ao público.
Conforme o desembargador relator, as publicações do falso médico ultrapassaram os limites da divulgação de terapias complementares ao sugerir que métodos sem comprovação científica poderiam substituir tratamentos médicos.
“As publicações veiculavam promessas relacionadas ao tratamento de doenças graves, apresentavam relatos de cura e, em determinadas situações, estimulavam a substituição ou o abandono de terapias médicas convencionais por métodos sem comprovação científica equivalente. A conduta extrapolou, portanto, os limites da livre divulgação de práticas integrativas e ingressou no campo da publicidade enganosa”, destaca o relator.
Falso médico alegou autismo para se livrar de acusações
Ao recorrer da condenação, o homem alegou ter diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 de suporte. Ele argumentou que, por ser uma pessoa com deficiência, deveria ter recebido tratamento processual diferenciado, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O argumento, porém, não foi aceito pelos desembargadores como justificativa para afastar a responsabilização. A decisão reconheceu que pessoas com autismo têm direito à proteção prevista em lei, mas ressaltou que essa condição não exclui automaticamente a responsabilidade civil por atos ilícitos.
O relator também observou que não houve comprovação de prejuízo ao direito de defesa do homem. Segundo o documento, ele foi representado por advogado, apresentou provas e participou regularmente do processo.
“O dever estatal de assegurar acesso à justiça, igualdade material e eliminação de barreiras não se confunde com exclusão de responsabilidade por atos ilícitos regularmente comprovados”, destacou o magistrado na decisão.
Além de indenização, homem fica proibido de oferecer tratamentos
Apesar da tentativa do falso médico de se defender das acusações, ele acabou condenado e deverá pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).
A Justiça também determinou que ele está proibido de oferecer atendimentos para tratamento de doenças como alternativa à medicina convencional, se apresentar como médico ou utilizar elementos que o associem à profissão.
A decisão manteve ainda a suspensão do perfil utilizado por ele no Instagram e do site onde divulgava os serviços, impedindo que as páginas sejam reativadas.
O TJSC também esclareceu que a absolvição do homem na esfera criminal pela acusação de exercício ilegal da medicina não impede a responsabilização civil. Isso porque, no processo criminal, foi reconhecida a prática de publicidade enganosa, embora a punibilidade tenha sido posteriormente extinta pela prescrição.