A Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo ao não oferecer cadeiras para os funcionários descansarem, segundo ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. A situação teria ocorrido na loja de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. A decisão diz que a rede varejista de Luciano Hang também teria descumprido normas sobre a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) .
A sentença saiu na segunda-feira (9) e determinou que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis para quem exerce atividades nessa posição e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa. A empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação. A decisão ainda cabe recurso. A reportagem procurou a Havan, mas não teve retorno até a publicação deste texto.
Fiscalização encontrou irregularidades na loja
A apuração do MPT teve início após denúncia de que trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem cadeiras para descanso nas pausas permitidas pelo serviço. Em fiscalização realizada em julho de 2025 teria sido constatada a falta de assentos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Também se identificou que os riscos ergonômicos apontados nas avaliações da própria empresa não estavam registrados no PGR.
Em abril de 2026, o MPT levou o caso à Justiça para obrigar a Havan a disponibilizar cadeiras com encosto e corrigir falhas no registro dos riscos ergonômicos, pedindo R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Durante o processo, a empresa apresentou documentos e fotos para comprovar a regularização. A sentença, porém, destacou que as medidas foram adotadas após a liminar e esclareceu que móveis para descanso em refeitórios não substituem aqueles que devem estar disponíveis para uso durante as pausas e paradas entre atendimentos.
A falta de assentos para descanso em diferentes setores da loja foi considerada uma violação aos direitos coletivos à saúde e à segurança dos trabalhadores. O problema teria persistido mesmo após a empresa receber recomendações técnicas e ser autuada pela fiscalização trabalhista.
Com esse entendimento, a Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, uma vez que a conduta ultrapassou prejuízos individuais e atingiu o conjunto dos trabalhadores. O valor será destinado a fundos públicos ou projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.
As determinações judiciais devem ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa apresente recurso.
Linha do tempo mostra como Havan se tornou gigante do varejo
