O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um processo contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O motivo é uma fala do catarinense sobre o fim da escala 6×1, a qual ele classificou como medida eleitoreira. O discurso aos funcionários ocorreu durante a inauguração da loja 196ª da rede, em Caldas Novas, em Goiás. Hang se manifestou sobre o processo e disse se tratar de uma perseguição.
O MPT pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além do pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados. Também solicita que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas e que a empresa assegure a liberação dos empregados nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das eleições, sem desconto no salário.
A ação, que será julgada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, pede a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da Havan e um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
Em uma publicação nas redes sociais após a divulgação do processo, Hang escreveu:
“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso. Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”.
A fala que deu origem ao processo
No dia 29 de agosto, a Havan inaugurou uma loja em Caldas Novas, Goiás. Durante o evento de abertura da unidade, o empresário Luciano Hang se manifestou sobre o fim da escala 6×1 e defendeu o direito de o trabalhador decidir o quanto quer trabalhar e não o governo. “Querem enganar você com o fim da escala 6×1. […] Eles querem o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário à época.
O empresário disse ainda:
“Ah mas eu vou trabalhar 5×2 e ganhar a mesma coisa. Ok. Mas se você ganha a mesma coisa e os produtos vão subir entre 10% e 15%, vocês vão ter poder de compra menor. Então sabe o que vocês vão ter que fazer já que não poderão trabalhar mais do que cinco dias aqui na Havan? Vão arranjar um subemprego. Ou seja, vão ter que trabalhar mais para comprar o que estão comprando hoje. Isso é estelionato eleitoral”.
O MPT sustenta que o processo não é para coibir a liberdade de expressão ou da livre manifestação do empresário sobre o tema, mas sim para combater o assédio eleitoral em ambiente de trabalho.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, explicam os procuradores do MPT.
“A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país” apontou Hang em post na internet.
Linha do tempo mostra como Havan se tornou gigante do varejo
