Um homem que teve seu veículo roubado será indenizado após o automóvel ir à leilão sem o seu consentimento. O caso aconteceu em Sorocaba, São Paulo. A Justiça fixou a indenização em R$ 25,3 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

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A decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo foi divulgada no domingo (8). Segundo o processo, o carro foi roubado em 2013 e recuperado por agentes policiais em 2014.

O proprietário permaneceu sem notícias até 2020, quando recebeu uma notificação extrajudicial informando que o bem seria alienado caso não fossem quitados os débitos. Ele obteve uma liminar que impedia a venda e uma decisão determinando a entrega do carro livre de tarifas.

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Carro roubado foi vendido como sucata por R$ 735

Apesar das decisões favoráveis ao proprietário, o veículo foi leiloado em 2022 por R$ 735, como sucata. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, reconheceu a falha do serviço e afastou a alegação de culpa exclusiva do leiloeiro.

“A custódia do bem e a ordem de alienação emanaram da própria estrutura estatal, de modo que eventuais desencontros internos ou inobservância de determinações judiciais constituem falha direta e inescusável do aparato administrativo, impondo-se o dever de indenizar”, afirmou.

O magistrado também ressaltou o prejuízo econômico sofrido pelo autor e destacou que, na condição de depositário, o governo estadual responde pelo perecimento do carro, decorrente do excessivo tempo de depósito em pátio.

Participaram do julgamento, de decisão unânime, os magistrados Marcelo Berthe e Cynthia Thomé. A indenização deverá ser paga pelo estado de São Paulo. A decisão cabe recurso.