Um idoso de 67 anos deverá ser indenizado após ser atacado por cães em frente ao posto de saúde no bairro Campestre, em Tubarão, no Sul de Santa Catarina. A Justiça determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, a serem pagos pela prefeitura. A decisão foi divulgada na quinta-feira (29).
Segundo o processo, o caso ocorreu em 13 de novembro de 2024. O homem trafegava em sua motocicleta elétrica quando foi atacado pelos cachorros de porte médio. Um dos animais mordeu o tornozelo direito do idoso, o que causou sua queda do veículo.
Após o ataque, os animais retornaram para o interior do pátio fechado do posto de saúde. A investigação apontou que os cães permaneciam habitualmente no pátio da unidade municipal de saúde, onde recebiam água, alimento e cuidados fornecidos por servidoras do local.
O laudo pericial elaborado pela Polícia Científica atestou a lesão decorrente da mordida no tornozelo e a ofensa à integridade corporal do idoso.
Idoso será indenizado após levar mordida de cães em Tubarão
O idoso solicitou a indenização por danos morais, alegando que as lesões corporais, a queda e o abalo psicológico foram causados diretamente pelo ataque dos cães. No processo, destacou que os animais eram mantidos no posto de saúde.
O município de Tubarão, por sua vez, alegou que não haveria prova conclusiva de que os cães fotografados foram os mesmos que atacaram a vítima. Além disso, defendeu que o fornecimento de alimentos aos animais em situação de rua não caracteriza posse, propriedade ou detenção.
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A gestão municipal alegava que o caso envolveria suposta omissão genérica estatal, o que exigiria a comprovação de culpa da administração pública, apontando ausência de dano moral indenizável.
A Justiça, contudo, atendeu aos pedidos do idoso. A indenização foi fixada em R$ 3 mil. A decisão ressaltou que a detenção para fins de responsabilidade civil decorre do poder de fato — abrigar, alimentar e cuidar do animal —, o que ocorria continuamente no pátio fechado da unidade pública de saúde por parte das servidoras.
Ao acolher e manter os cães em espaço público municipal sob sua gestão, o ente público assumiu o dever de contê-los, respondendo pelas falhas de segurança que permitiram o ataque na via pública. A decisão cabe recurso.
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