Uma votação na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decretou a perda de cargo e de salário do juiz federal Eduardo Appio, investigado por furtar garrafas de champanhe de um supermercado de Blumenau. Apesar de até então trabalhar na 18ª Vara de Curitiba (PR), com atuação inclusive nos processos da Lava Jato em 2023, Appio mora na cidade catarinense. Por 15 votos a 2, a Justiça entendeu que ele deve deixar o posto sem direito à remuneração. Agora, a decisão deve ser ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O TRF-4 não detalhou se a votação significa que Appio foi considerado culpado pelo crime ou se a punição foi apenas uma consequência de toda a situação. Ele já estava afastado das funções e respondia a um processo administrativo disciplinar aberto pela Corte Especial Administrativa do TRF-4.
O caso ocorreu em outubro do ano passado. À época, o estabelecimento na região central de Blumenau registrou boletim de ocorrência depois de dois episódios de furto do Champanhe Moët. Com ajuda de imagens de câmeras de segurança e dados da placa do carro de Appio, a Polícia Civil acreditou se tratar do juiz. Assim, pela prerrogativa de foro privilegiado, a investigação ficou sob responsabilidade do TRF4, que anunciou o desfecho nesta quinta-feira (27).
Por conta do sigilo do processo, outros detalhes da história não foram esclarecidos pela Justiça Federal.
Polícia Civil revelou furtos à Justiça Federal
No ano passado, o colunista Ânderson Silva teve acesso ao boletim de ocorrência que deu origem à investigação. A denúncia foi registrada pelo supervisor de segurança do supermercado de Blumenau. Ele contou que em duas datas diferentes – 20 de setembro de 2025 e 4 de outubro de 2025 -, o estabelecimento foi vítima de furto de duas garrafas de bebida alcoólica (Champanhe Moët), sendo uma em cada data.
“Após a subtração dos itens, o suspeito deixou o local conduzindo um veículo Jeep Compass Longitude D”, dizia ainda o boletim. O supervisor também descreveu a placa do veículo. Com a consulta do registro do carro, os policiais identificaram que ele pertence a Appio.
O gerente do estabelecimento foi ouvido e imagens das câmeras de segurança foram anexadas à investigação. Como as suspeitas avançaram de que se tratava, efetivamente, de Appio, a Polícia Civil parou os trabalhos.
O TRF4 foi comunicado oficialmente dos indícios contra o magistrado ainda em outubro, em um e-mail enviado pela Polícia Civil catarinense. O comunicado afirmava “que a indicação de autoria se deu em sede de indícios, após oitiva de testemunha presencial e análise de imagens, consignando o apontamento de possível autor com prerrogativa de foro, razão pela qual houve a declinação de atribuição ao TRF-4, nos termos do art. 108, I, “a”, da Constituição e da LOMAN”.
No e-mail enviado ao Tribunal, a Polícia Civil de Santa Catarina encaminhou boletins de ocorrência sobre as investigações, relatos, despachos e gravações internas do supermercado.
Juiz da Lava Jato
O magistrado atuou nos processos da Lava Jato no ano de 2023. Ele foi afastado da operação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, teve a transferência definitiva da função em uma audiência de conciliação. Appio, então, passou a atuar na 18ª Vara.
O que diz o juiz
O NSC Total ligou para Eduardo Appio na manhã desta sexta-feira, mas ele não atendeu. Uma mensagem também foi enviada, sem retorno. O espaço para o contraponto segue aberto.
À época da denúncia, Appio afirmou a Ânderson Silva que se tratava de um “mal-entendido”: “Sempre paguei minhas compras. Tenho comprovante. Sempre paguei por todas as minhas despesas, não sei do que se trata”. Disse ainda que era uma “fake news”, afirmando que “sempre fui objeto de várias perseguições”. Também garantiu que entraria com ações de reparação contra quem atentasse “caluniosamente” contra ele.