Em uma decisão judicial, o juiz Cesar Otavio Scirea Tesseroli, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, aprovou parte de um acordo entre a construtora Oracon Obras Ltda e duas entidades do grupo financeiro Valorem. A disputa judicial teve início após a prefeitura de Joinville passar a depositar em conta judicial os repasses das medições das obras dos Centros de Educação Infantil (CEIs). A medida de segurança foi adotada pela Procuradoria-Geral do Município devido ao impasse instaurado entre a Oracon e a Valorem, que disputavam a titularidade dos créditos decorrentes de contratos de cessão fiduciária.
Após a petição conjunta apresentada pelas empresas, o juiz determinou que o dinheiro já depositado na Justiça seja dividido entre a construtora Oracon, que ficará com 60% do valor, e a Valorem, que receberá os outros 40%. A decisão também autorizou a liberação desses valores.
Histórico de mobilização na Câmara de Vereadores
A falta de salários regulares já havia levado o grupo de trabalhadores a protestar na Câmara de Vereadores de Joinville, onde se reuniram com parlamentares e representantes do Executivo em busca de socorro imediato. Apesar das reuniões com a Prefeitura e do acompanhamento de vereadores, os operários saíram dos encontros sem uma data definida para o pagamento.
Com o impasse prolongado, a defesa dos funcionários tentou a reserva de valores no processo cível. Diante da negativa judicial, os operários relatam um cenário de apreensão e desespero.
Conforme ressaltou o advogado dos funcionários, Rafael Fachinello, os trabalhadores continuam sem a quitação dos salários atrasados e sem previsão de recebimento. “Enquanto isso, quem trabalhou na construção das creches continua aguardando o dinheiro necessário para comprar comida, pagar aluguel e manter as despesas básicas”, destacou Rafael.
Após a Justiça cível negar o pedido dos trabalhadores, a defesa deles agora busca uma alternativa na Justiça do Trabalho. Segundo o advogado, a intenção é conseguir o bloqueio de valores que a empresa tem a receber, para garantir o pagamento dos salários atrasados.
O entendimento da Justiça Cível
Ao negar a entrada dos trabalhadores no processo cível, o juiz fundamentou que, eles têm interesse financeiro no resultado da disputa, mas não um vínculo jurídico direto com o acordo firmado entre a Oracon e a Valorem. Por esse motivo, entendeu que os funcionários não poderiam intervir nesse processo para tentar garantir o pagamento dos salários atrasados e pontuou que o caminho legal adequado é a Justiça do Trabalho.
O NSC Total tenta contato com a Oracon desde o início das apurações, mas ainda não obteve retorno da empresa e nem de seus advogados, apesar das tentativas por telefone e por mensagens nas redes sociais.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira