A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil em contas da Meta, empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook, após o descumprimento de uma ordem judicial para retirar da plataforma um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação havia sido feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e deveria ter sido removida em até 24 horas.
A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, a determinação original foi expedida em 11 de junho de 2026, mas, de acordo com a defesa da parlamentar, o conteúdo só foi retirado em outubro, meses depois da medida judicial.
A ordem judicial previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Como a empresa não efetuou o pagamento da penalidade após ser intimada, a Justiça autorizou o bloqueio dos valores pelo sistema Sisbajud, utilizado pelo Judiciário para localizar e tornar indisponíveis recursos mantidos em instituições financeiras. O montante chegou a R$ 179,7 mil após a inclusão de multa processual e honorários advocatícios, ambos calculados em 10%.
André Fernandes atacou Erika Hilton
O processo tem origem em um vídeo publicado por André Fernandes nas redes sociais, no qual o deputado se refere a Erika Hilton pelo nome de nascimento da parlamentar, em uma manifestação considerada discriminatória por sua identidade de gênero.
A publicação ocorreu em meio a uma troca de provocações entre os dois políticos nas redes sociais, durante uma discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Na ocasião, Fernandes afirmou que Erika havia sido humilhada pelo próprio campo político após a rejeição de uma proposta defendida pela deputada sobre a jornada de trabalho. A parlamentar respondeu com uma provocação envolvendo um vídeo antigo do deputado, no qual ele ensinava como depilar a região anal.
Depois do episódio, Fernandes publicou o conteúdo que motivou a ação judicial. A defesa de Erika Hilton acionou a Justiça para solicitar a retirada da gravação, argumentando que o material apresentava ataques transfóbicos.
Ao analisar o pedido, o magistrado identificou indícios de discriminação por identidade de gênero e considerou que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão. O entendimento também levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo em 2019.
À Folha, a Meta disse que não comenta decisões judiciais. André Fernandes e Erika Hilton não se manifestaram sobre a ação.
