Uma decisão liminar da Justiça de Santa Catarina suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (12), a determinação do Procon de Florianópolis que obrigava postos da Capital a vender parte da gasolina comum pelo preço de aquisição, sem margem de lucro.
A medida previa a comercialização de até 7 mil litros por estabelecimento e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A suspensão ocorreu após estabelecimentos atingidos pela decisão administrativa acionarem a Justiça.
Justiça suspende determinação sobre preço da gasolina em Florianópolis
A decisão administrativa do Procon estabelecia que cada posto listado deveria vender até 7 mil litros de gasolina comum pelo mesmo valor pago na aquisição do combustível, sem acrescentar margem de lucro. A proposta era compensar os consumidores e evitar que os benefícios tributários fossem absorvidos ao longo da cadeia de comercialização.
Com a liminar, a obrigação fica temporariamente suspensa. O Procon de Florianópolis informou que respeitará a decisão judicial, mas apresentará os esclarecimentos necessários para defender a legalidade da medida adotada.
Saiba quais eram os 20 postos de SC que estavam com os preços mais baixos do país
- Posto Avião: Avenida Deputado Dionísio Freitas, 2545, Bairro Carianos;
- Posto Petrol Ingleses: Rodovia Armando Calil Bulos, 6777 – Bairro Ingleses do Rio Vermelho;
- Posto Mariano: Estrada Dom João Becker, 875 – Bairro Ingleses do Rio Vermelho;
- Posto Mime: Rodovia Aparício Ramos Cordeiro, 461 – Bairro Campeche;
- Posto Primos do Campeche: Rodovia FRancisco Magno Vieira, 3950 – Campeche;
- Bioposto Campeche: Servidão Teodoro Eugênio da Silva, 47 – Bairro Campeche;
- Posto da Ilha: Rodovia SC-405, 2859 – Bairro Campeche
- Posto Carioni: Rua Delminda Silveira, 787 – Bairro Agronômica;
- Posto Angeloni: Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5188 – Agronômica;
- Posto Angeloni: Rua Lauro Linhares, 996 – Bairro Trindade;
- Auto Posto da Vovó: Rua Lauro Linhares, 1619 – Bairro Trindade;
- Posto Spillere: Rodovia José Carlos Daux, SC-401, 11090 – Bairro Santo Antônio de Lisboa;
- Posto SC 401 – Rodovia José Carlos Daux, SC-401, 10132 – Bairro Santo Antônio de Lisboa;
- Posto Joia: Rua General Eurico Gaspar Dutra, 957 – Bairro Estreito;
- Posto Mahalo: Rodovia José Carlos Daux, SC-401, 17601 – Bairro Vargem Grande;
- Posto 5 Estrelas : Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 395 – Bairro Pantanal;
- Real Auto Posto: Avenida Madre Benvenuta, 1477 -Bairro Santa Mônica;
- SC Combustíveis: Rua Silva Jardim, 73 – Bairro Centro;
- Posto Parque São Jorge: Rodovia Admar Gonzaga, 2565 – Bairro Itacorubi;
- Posto Camarão: Avenida Jorge Lacerda, 1625 – Costeira.
Redução de tributos sobre combustíveis
A fiscalização municipal está relacionada às medidas federais de desoneração, que buscam diminuir a carga tributária sobre os combustíveis. Conforme os dados divulgados pelo órgão, a prorrogação dos benefícios até 9 de dezembro de 2026 representa reduções tributárias de R$ 0,89 por litro de gasolina A e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.
O entendimento do Procon é que os descontos precisam ser acompanhados desde a aquisição até a venda nos postos, para verificar se chegam efetivamente aos motoristas. O órgão ressalta, porém, que o preço final também depende de outras variáveis que compõem a comercialização.
“Não estamos regulando preços de forma alguma. Queremos apenas garantir que, se o empresário está pagando menos pelo combustível, o consumidor possa ficar isento de aumento de valor também lá na hora de abastecer. Até porque, se outros postos da cidade estão cumprindo com essa equação, por que alguns vão adotar uma postura prejudicial aos consumidores e essa conduta ficar por isso?”, afirma Tiago Silva Mussi, diretor do Procon de Florianópolis.
Procon manterá fiscalização e poderá solicitar notas fiscais
Mesmo com a suspensão temporária da determinação, o órgão municipal informou que continuará fiscalizando os estabelecimentos. Entre os documentos que poderão ser exigidos estão notas fiscais de aquisição dos combustíveis, registros da formação dos preços e outras informações necessárias para apurar possíveis aumentos injustificados ou práticas abusivas.
O Procon cita como fundamento para a atuação o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os dispositivos proíbem, respectivamente, a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa.
“Nosso compromisso é com a defesa dos consumidores e continuaremos atuando para que as medidas de desoneração dos combustíveis representem benefícios efetivos à população, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação, como já vínhamos fazendo”, complementa Tiago.