A Justiça do Trabalho determinou a retirada do nome de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Jorge Luiz de Borba e investigada em uma ação por suposta submissão de empregada a trabalho análogo à escravidão, da chamada “lista suja de trabalho escravo”.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) anulou o auto de infração elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após o resgate da trabalhadora. O caso envolve a empregada Sonia Maria de Jesus e foi revelado em junho de 2023.
O processo que apura esta parte do caso está em segredo de Justiça, mas a informação foi publicada pelo portal UOL e confirmada pela reportagem do NSC Total junto ao TRT-SC. Em nota, o órgão afirmou que a anulação do auto de infração ocorreu por “uma questão de ordem processual que comprometeu o exercício da ampla defesa”. A decisão é de maio, mas teria sido comunicada ao governo federal em junho.
Na prática, o despacho determina a retirada do nome de Ana Cristina do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão — a chamada “lista suja do trabalho escravo”, mantida pelo governo federal.
A decisão, no entanto, não abordou o mérito do caso, que é discutido em outro processo, uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
Esta ação civil pública que apura o teor das denúncias também teve novidade e foi suspensa em decisão dada nesta segunda-feira (18). A suspensão ocorre até que seja julgada uma ação de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva que envolve Sonia Maria de Jesus. O possível reconhecimento é discutido em um terceiro processo sobre o caso, uma ação na 2ª Vara da Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis, e atualmente está em fase de instrução.
Na decisão que suspendeu a ação que investiga os empregadores de Sonia Maria, o juiz defende que “(…) o eventual reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva é questão prejudicial à discussão trazida nestes autos (reconhecimento de trabalho escravo e exame de vínculo de emprego)”.
A reportagem consultou o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) para apurar se o órgão pretende recorrer da decisão, mas não obteve retorno até a publicação.
O que diz a defesa
A advogada Eleonora Lebarbenchon Silveira de Borba, que representa a defesa de Ana Cristina e do desembargador Jorge Luiz, afirmou que a defesa vem “respeitando, desde o início, o sigilo imposto pelo STJ ao processo principal”, de onde os demais são decorrentes, e que irá aguardar as decisões judiciais para que a família possa se manifestar.
“É um grande desejo da família poder mostrar a verdadeira história de Soninha, que já está relatada pela defesa em todos os processos, com as necessárias provas. Caberá ao poder judiciário a análise e a conclusão sobre os fatos”, afirmou, em nota.