O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do médico Marcelo Evandro dos Santos por lesão corporal gravíssima durante procedimentos estéticos. A pena está fixada em cinco anos de prisão em regime semiaberto, além da indenização de R$ 500 mil por danos morais à vítima. Procurada pelo NSC Total, a defesa do cirurgião afirmou que “adotará todas as medidas jurídicas cabíveis junto aos tribunais superiores”.
O resultado do julgamento foi divulgado nesta quarta-feira (9). A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) definia o conjunto de cirurgias feitas pelo profissional como “X-Tudo”, devido à forma como o médico oferecia o serviço.
Segundo o processo, a paciente Letícia Morgana Correa Mello foi submetida, em um único ato cirúrgico, à mamoplastia com próteses, lipoaspiração de diversas regiões do corpo e aplicação de radiofrequência. O procedimento durou aproximadamente 10 horas.
No período pós-operatório, ela apresentou anemia aguda, necessidade de transfusão e internação em UTI, além de lesões que evoluíram para extensas áreas de necrose. Os laudos constataram, entre outras consequências, perigo de vida, debilidade permanente das mamas, redução da amplitude dos movimentos do tronco e deformidade estética permanente.
A vítima também precisou passar por sucessivas internações, desbridamentos, enxertos e procedimentos reparadores.
Justiça mantém condenação de médico que oferecia “Cirurgia X-Tudo”
Após a condenação do médico, tanto a defesa de Marcelo Evandro dos Santos quanto a assistente de acusação recorreram. A defesa alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia, ausência de fundamentação sobre o dolo eventual e falta de nexo causal, e pediu a desclassificação do crime para lesão corporal culposa, além de questionar o cálculo da pena.
Os recursos apresentados pela defesa foram negados pela 4ª Câmara Criminal do TJSC. Os pedidos da vítima foram acolhidos de forma parcial.
A Justiça reconheceu a possibilidade de fixação de reparação mínima. Embora a denúncia não tivesse indicado inicialmente um valor, os montantes foram posteriormente apresentados antes das alegações finais da defesa, que teve oportunidade de contestá-los.
Dessa forma, a reparação foi fixada em R$ 500 mil por danos morais, considerando a extensão dos danos físicos, funcionais, estéticos e psicológicos.
Leia a nota da defesa na íntegra
“A defesa do Dr. Marcelo Evandro dos Santos esclarece que ele não está cumprindo pena, uma vez que a decisão judicial ainda não transitou em julgado.
Embora tenha havido a confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o processo ainda está sujeito à interposição de recursos. A defesa entende, com o devido respeito ao entendimento adotado pelo Tribunal, que pontos relevantes apresentados ao longo do processo não foram devidamente analisados.
Diante disso, a defesa informa que não se furtará ao direito de recorrer da decisão e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis junto aos tribunais superiores.
A defesa buscará uma nova análise de toda a questão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo os pontos apresentados ao longo do processo e que, no entendimento da defesa, merecem uma nova apreciação.”