O ministro catarinense aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti, que morreu nesta quarta-feira (18) aos 81 anos, construiu uma carreira que partiu de comarcas do interior de Santa Catarina e chegou ao mais alto tribunal do país na área da Justiça comum.
A magistratura não foi exatamente um caminho estranho para Paulo Benjamin Fragoso Gallotti. Filho de ex-juiz e ex-desembargador que atuou em cidades do interior de SC, José do Patrocínio Gallotti, e de família de outros magistrados com passagens pelos tribunais superiores do país, Paulo até cogitou cursar Engenharia, mas a jornada natural foi mesmo o Direito.
Nascido em 3 de março de 1945, em Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, o magistrado cursou Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e se formou em 1969. Deu os primeiros passos na carreira profissional após passar em um concurso para assessor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em 1970. Um ano depois, tomou posse como juiz substituto na comarca de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
As primeiras decisões abriram caminho para uma trajetória que duraria mais de cinco décadas no Direito, com passagens pelo TJ-SC, pelo STJ e por entidades representativas da magistratura brasileira.
Relembre a trajetória de Paulo Gallotti
Do interior catarinense ao Tribunal de Justiça
Foi nas comarcas do interior que Paulo Gallotti começou a escrever sua história na magistratura catarinenses. Acumulou passagens pelas comarcas de Taió, Xaxim, Balneário Camboriú e, novamente, Rio do Sul, até chegar a Florianópolis, em 1987.
A atuação de Gallotti também ultrapassava os limites dos tribunais à medida em que ele acumulava experiência nos processos e na realidade do estado. Ele foi diretor e presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e participou dos trabalhos de elaboração da Constituição Estadual, entre 1988 e 1989, após a redemocratização do país, prestando assistência por indicação da entidade e do TJ-SC.
Em 1995, Gallotti deu um salto desejado por todos na carreira jurídica ao ser promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A chegada ao Superior Tribunal de Justiça
O trabalho como desembargador em SC logo deu espaço a outro desafio importante. Em 1999, Gallotti foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A indicação ocorreu em uma vaga destinada a integrantes dos Tribunais de Justiça estaduais.
Durante pouco mais de 10 anos no STJ, o magistrado participou de julgamentos de aproximadamente 72,5 mil processos. Aposentou-se voluntariamente em 2009, mas continuou atuando na área jurídica, agora na advocacia.
Entre os julgamentos de maior repercussão dos quais participou no STJ está o processo sobre o conflito de competência para julgar controladores de voo envolvidos no acidente entre um avião da Gol e um jato Legacy, em 2006, que deixou 154 mortos. Gallotti foi relator do caso, que discutia se as acusações contra os controladores deveriam tramitar na Justiça Federal ou na Justiça Militar.
Outro episódio de destaque foi o habeas corpus relacionado à morte de um estudante durante um trote na Universidade de São Paulo (USP), em 1999.
O ministro também ficou conhecido por uma decisão em favor de uma mulher presa preventivamente após furtar um pote de manteiga avaliado em R$ 3,10. Ao analisar o caso, Gallotti considerou desproporcional a manutenção da prisão e decidiu pela liberdade à mulher, em decisão que serviu como um marco na Corte e que indicou a ligação do ministro com as leis e com o aspecto humano.
No ano passado, foi homenageado no TJ-SC quando a data em que tomou posse no STJ completou 25 anos.
Veja outras fotos de Paulo Gallotti e time da NSC
Reconhecimento entre colegas
A atuação de Gallotti na magistratura foi marcada também pela capacidade de diálogo e articulação, característica lembrada por colegas que conviveram com ele nos tribunais e nas entidades de classe.
O advogado catarinense e ex-presidente do STJ Jorge Mussi, amigo e parceiro de dominó de Gallotti, lembra que o magistrado tinha uma postura leve diante dos desafios diários.
“O ministro Paulo Gallotti foi um grande magistrado brasileiro, um homem com uma visão ampla do direito, que não se apegava ao texto frio da lei, porque era um homem extremamente humano. Perde o Judiciário brasileiro uma grande figura, bem como Santa Catarina”, afirma.
A atuação fora dos tribunais
Após deixar o STJ, Paulo Gallotti passou a contribuir de outras maneiras com o cenário institucional e jurídico. Gallotti voltou a atuar como advogado e se tornou diretor jurídico e institucional da NSC. Ele integrava o Comitê Editorial, onde são discutidas coberturas, e deixou uma lembrança de afeto para os colegas de empresa. O presidente da NSC, Mário Neves, fala sobre os aprendizados deixados por Gallotti.
“Ele era uma referência na área jurídica, mas acima de tudo era uma grande pessoa, uma dimensão pessoal além do normal, algo que todos nós, neste momento de perda, lembraremos sempre. Nós tivemos o privilégio de com ele conviver e aqui muito aprender com esta pessoa maravilhosa”.
Durante a carreira no Judiciário, Gallotti também foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade nacional que representa os interesses e ajuda a integrar a carreira. A atual procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, lembra da campanha para comandar a entidade e como a habilidade de articulação de Gallotti ajudou a conquistar o apoio dos colegas da Justiça.
“Nós duelamos contra São Paulo, que é um estado muito mais representativo, duelamos contra Minas Gerais, que é um estado-país. E lá vai Santa Catarina, né? Esse estado persistente, resiliente… Ele era exatamente assim. Então, se eu posso contar uma história que me marcou e que eu trago comigo como um ensinamento era aquela arte delicada dele de tecer as relações e de ir construindo convergências. Eu acompanhei isso muito de perto, e vi ele, milagrosamente, sair vencedor daquele pleito”, relembra.
Gallotti também deixa a esposa, Maria Antonieta Tancredo Gallotti, três filhas — Juliana, Maria Cristina e Letícia — e quatro netos. Mais do que isso, deixa também um legado de decisões e posturas na Justiça e de admiradores entre os colegas que cruzaram com ele nos mais de 50 anos de atuação profissional.
“É uma trajetória no Direito marcada pelo sucesso, uma curva ascendente ao longo do tempo, uma estrela que brilha muito alto. Então, a homenagem a Paulo Gallotti é absolutamente legítima. Paulo é marcante para a magistratura brasileira”, conclui o atual presidente do STJ, Luís Felipe Salomão.
















