Notas fiscais de materiais que não chegaram à obra: o que fazer se a reforma não fecha a conta

Imagine que três irmãos passaram meses economizando para reformar a casa da mãe. O orçamento ficou em R$ 18 mil, e a família entregou ao profissional responsável pela obra também a tarefa de comprar os materiais. Depois de um início aparentemente normal, vieram os atrasos. Ao conferir os papéis, os irmãos encontraram notas fiscais de cimento, pisos e outros itens em quantidade maior do que a usada na obra ou guardada no imóvel.

A situação hipotética, inspirada em casos comuns de reforma, mostra um problema que pode acontecer quando quem executa o serviço também cuida das compras. Nem toda divergência significa fraude. Pode haver material ainda a ser entregue, erro de cálculo ou devolução não registrada. Mas a família tem o direito de entender para onde foi o dinheiro.

O que fazer ao encontrar divergências

1. Reúna tudo: separe notas fiscais, comprovantes de pagamento, orçamentos, mensagens e o contrato, se houver;
2. Confira o que está na obra: fotografe e anote os materiais usados e os que sobraram, para comparar com as notas;
3. Peça explicações por escrito: solicite ao responsável uma prestação de contas com as lojas, os valores pagos e as datas de entrega. Prefira mensagens ou e-mail, que ficam registrados;
4. Fale com o fornecedor: a loja pode informar se os materiais foram retirados, entregues ou se ainda estão pendentes;
5. Avalie os pagamentos seguintes: se as dúvidas não forem esclarecidas, é possível negociar a suspensão de novos pagamentos até que a situação se resolva, de preferência com registro por escrito;
6. Procure ajuda: se não houver acordo, o Procon da cidade e o Juizado Especial Cível são caminhos possíveis. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter advogado.

O que diz a lei

Quando a contratação caracteriza uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor prevê medidas para serviços com problemas. Pelo artigo 20, conforme o caso, o consumidor pode exigir que o serviço seja refeito, pedir a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional no preço.

Outra questão aparece quando alguém recebe autorização para administrar o dinheiro e fazer compras em nome do contratante. Nesse caso, o artigo 668 do Código Civil estabelece que o mandatário deve prestar contas de sua gestão. A aplicação da regra depende da relação acertada entre as partes.

Essa prestação de contas pode incluir a identificação das lojas, as notas, os registros de pagamento e a comprovação das entregas. Quanto mais detalhado for o controle durante a obra, menor a necessidade de reconstruir os gastos meses depois.

Quando pode ser crime

Nem todo problema em uma reforma é caso de polícia. Para configurar estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, é preciso haver obtenção de vantagem ilícita por meio de fraude, induzindo ou mantendo outra pessoa em erro.

O Código Penal também prevê, no artigo 168, a apropriação indébita, quando alguém se apropria de bem móvel alheio que estava sob sua posse ou guarda. A caracterização de qualquer crime depende das circunstâncias e de provas. Se houver indícios, a família pode registrar boletim de ocorrência e buscar orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Como evitar problemas na próxima obra

O Procon-SP orienta a conferir todo o material na entrega, com quantidades e valores. Se houver irregularidade, a recomendação é não aceitar o produto nem assinar o recibo, anotar o problema no verso da nota fiscal e contatar a loja.

Outras medidas ajudam a manter o controle:

• Guarde notas, contratos e comprovantes para consultas futuras.
• Faça um contrato ou orçamento por escrito, com prazos, valores e a lista de materiais;
• Sempre que possível, compre os materiais em seu nome, ou peça que as notas sejam emitidas para você;
• Combine que as entregas sejam conferidas por alguém da família;

Dicas para reforma ou construção de imóveis