A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre irregularidades na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. A investigação resultou no indiciamento de 17 pessoas, mas não incluiu o ex-governador da Bahia e atual senador, Rui Costa (PT), nem sua esposa, Aline Peixoto.
O relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15). O caso envolve a compra de 300 respiradores, em 2020, por R$ 48,7 milhões. Apesar do pagamento antecipado à empresa Hempcare, nenhum dos equipamentos foi entregue aos estados que participavam do consórcio.
De acordo com o relatório elaborado pela PF, não foi possível reunir provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal a Rui Costa e Aline Peixoto. Os investigadores, porém, não descartaram a possibilidade de participação do casal. O relatório aponta que a perda de provas durante a fase inicial da apuração prejudicou o esclarecimento do envolvimento dos dois.
Na época da contratação, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. Ele assinou o contrato em abril de 2020. O hoje senador nega ter cometido quaisquer irregularidades na condução da pandemia quando esteve no comando do governo baiano.
Quem são os indiciados pela PF
Entre as 17 pessoas indiciadas estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Social. A PF aponta suspeitas de fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gabas e Valderir Claudino de Souza, ex-gerente administrativo do consórcio, também foram indiciados por corrupção passiva.
De acordo com os investigadores, intermediários incluíram comissões nos valores da negociação e começaram a distribuir o dinheiro antes mesmo da aquisição dos equipamentos. A Hempcare, empresa contratada para fornecer os respiradores, recebeu antecipadamente os R$ 48,7 milhões. Parte dos recursos foi transferida para outras empresas e pessoas envolvidas na operação.
Entre as movimentações identificadas, um dos sócios da fornecedora recebeu R$ 17 milhões em uma conta pessoal, enquanto a fabricante Biogeoenergy recebeu R$ 24 milhões.
Caso se arrasta desde 2020
A investigação foi aberta em maio de 2020, após a compra frustrada dos equipamentos durante a emergência sanitária provocada pela Covid-19. O inquérito passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal na Bahia antes de chegar ao STJ.
Em fevereiro de 2026, o ministro Og Fernandes determinou que a PF concluísse as investigações em 30 dias, diante da demora na apuração. O prazo foi posteriormente ampliado, mas também terminou antes da entrega do relatório final.
Os sócios da Hempcare, Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino, firmaram acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. A PF, entretanto, avaliou que os depoimentos tiveram pouca ou nenhuma utilidade para a produção de provas e pediu a revisão das condições das colaborações.
O indiciamento dos investigados não representa uma condenação. Caberá agora às autoridades competentes analisar as conclusões do inquérito e decidir sobre os próximos passos do caso.
