A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao STF teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso, nesta terça-feira.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República Paulo Gonet, que também é citado no relatório, diz que Mendonça não deveria pedir apurações sobre o destinatório das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal (PF).
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual“.
Segundo Gonet, Mendonça “impôs a investigação” do colega. Ele afirma que é inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
O parecer diz ainda que Mendonça, quando determinou a investigação, “sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função”, em referência a Moraes. Por isso, segundo a PGR, deveria ter submetido para deliberação da Suprema Corte
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o texto.
Gonet é citado no relatório
As mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediada pelo advogado Ciro Soares. Em 15 de março de 2025, Ciro enviou a Vorcaro uma foto ao lado de Gonet e afirmou: “Ele quer falar com vc”. Na sequência, foram registradas quatro ligações de voz.
Em 28 de março, o advogado encaminhou novas mensagens atribuídas a Gonet. “Que bom! Estou na torcida por vocês!”, dizia uma delas. “Já com saudade de você! Estou embarcando para Roma”, afirmava outra. Ciro explicou: “O Gonet mandou msg pra vc”. Vorcaro respondeu que também estava com “saudade dele” e acrescentou: “Vamos marcar estar juntos”.
O advogado ainda afirmou que Gonet “lhe adora” e encaminhou outra mensagem atribuída ao procurador-geral: “Oba!!! Tomara que tenha charuto e macalan”.
Quem é Daniel Vorcaro
