Um portão, instalado de forma particular para restringir o acesso de veículos em um dos destinos mais paradisíacos de Santa Catarina, virou caso de Justiça. Isso porque, na Praia da Sepultura, em Bombinhas, a estrutura com cadeado instalada na Rua Chicharro passou a dificultar a passagem de moradores e turistas durante o acesso à praia. Agora, uma sentença da Comarca de Porto Belo determina que o portão seja retirado em até 30 dias.
O caso teve início após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Município de Bombinhas, que questiona a restrição ao livre acesso da população a via e, consequentemente, para a Praia da Sepultura. Na denúncia, o órgão destaca que um morador afirmou que a instalação do portão com cadeado, cujas chaves permanecem apenas com os responsáveis, estaria dificultando a passagem de veículos e pedestres.
Com aproximadamente 315 metros de extensão, a Rua Chicharro liga a Avenida das Garoupas à orla. Segundo o MPSC, a própria Prefeitura de Bombinhas reconhece que a área é de natureza pública e havia se comprometido em retirar o portão do local, e instalar placas de trânsito, após a realização de estudos ambientais. Medidas que, de acordo com o órgão, não foram cumpridas.
Portão atrapalha o acesso à Praia da Sepultura
Conforme informações do MP, a ação civil pública não foi a primeira alternativa para resolver o caso. Segundo o órgão público, diante da permanência da estrutura, foram feitas diversas recomendações à administração municipal, como a retirada dos portões e outros obstáculos físicos existentes na rua.
A orientação também previa a adoção de medidas para garantir a desobstrução do local e evitar novas ocupações indevidas.Mesmo após a recomendação, a situação teria permanecido sem uma solução efetiva, o que resultou na a denúncia que deu origem à decisão judicial divulgada nessa quinta-feira (20).
Multa pode chegar a até R$ 50 mil se portão não for retirado
Na sentença, a Justiça reconheceu a Rua Chicharro como bem de uso comum da população e considerou que a obstrução da via viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e o acesso coletivo à Praia da Sepultura. Segundo a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a medida é necessária visto que as tentativas de resolver a situação de forma administrativa não tiveram sucesso.
Não se trata apenas da existência de um portão, mas da restrição ao uso de uma via que é pública e que dá acesso à Praia da Sepultura. A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares. Por isso, diante da permanência da estrutura mesmo após as providências administrativas adotadas, foi necessário buscar a intervenção do Judiciário para garantir a desobstrução da via
Com a decisão, o Município de Bombinhas deve retirar, em até 30 dias, o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo físico que impeça ou restrinja o livre trânsito de pessoas e veículos pela área correspondente à Rua Chicharro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Prefeitura afirma não ter sido notificada
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Bombinhas informou que “ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. Assim que houver a intimação, serão adotadas as providências necessárias para o seu devido cumprimento”.