O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao governo do Estado a suspensão imediata do leilão de um imóvel na Rua Arcipreste Paiva, no Centro de Florianópolis que havia sido destinado à implantação da sede do Arquivo Público de Santa Catarina (APESC). O edifício-garagem tem cerca de 9,7 mil metros quadrados de área construída e foi transferido para uso da instituição em 2023.
Apesar da destinação definida há três anos, o prédio foi incluído em um edital do governo estadual para a venda de bens públicos por meio de leilão eletrônico. A recomendação foi encaminhada pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital à Secretaria de Estado da Administração, que tem cinco dias para informar se atenderá ao pedido.
O MPSC argumenta que a venda pode comprometer uma solução definitiva para a preservação do acervo documental do Estado. Atualmente, o Arquivo Público mantém aproximadamente 3 mil metros lineares de documentos, 130 mil códices e mais de 7 milhões de folhas, além de materiais cartográficos, fotográficos e audiovisuais.
Segundo o Ministério Público, apenas 15% do acervo permanente está digitalizado.
Estado destina três imóveis alugados para guardar documentos
Quando destinou o edifício ao Arquivo Público, em 2023, o próprio governo estadual apontou como vantagens a capacidade física do prédio, a localização no Centro da Capital e a possibilidade de facilitar o acesso da população ao acervo.
Outro argumento apresentado à época foi a possibilidade de reduzir os gastos públicos com aluguel de espaços para armazenamento de documentos. Atualmente, segundo o MPSC, três imóveis são alugados para essa finalidade.
A Promotoria sustenta que a eventual venda pode inviabilizar a concentração, em uma única estrutura, das atividades de guarda, conservação, organização, digitalização e acesso ao patrimônio documental catarinense.
Prédio fica em área de preservação cultural
Além de ter sido destinado ao Arquivo Público, o imóvel possui características que, segundo o MPSC, reforçam a necessidade de avaliar sua preservação.
Uma consulta realizada pela 22ª Promotoria de Justiça ao sistema da Prefeitura de Florianópolis apontou que o edifício está integralmente inserido em uma Área de Preservação Cultural (APC) e que há um sítio arqueológico cadastrado no perímetro do imóvel.
MPSC pede estudos antes de eventual mudança
Na recomendação, o Ministério Público solicita não apenas a suspensão dos procedimentos relacionados à venda, mas também a manutenção da destinação pública definida anteriormente e a realização de estudos técnicos multidisciplinares sobre a viabilidade de instalação definitiva do Arquivo Público no prédio.
O MPSC argumenta que uma eventual mudança na destinação estabelecida em 2023 precisa ser acompanhada de justificativas técnicas e administrativas.
A recomendação não determina, por si só, a suspensão do leilão. A Secretaria de Estado da Administração tem cinco dias para informar ao Ministério Público se acolherá ou não as medidas recomendadas. O NSC Total entrou em contato com a administração estadual e aguarda retorno.