O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação para suspender o leilão do prédio em Florianópolis em que funcionou o primeiro estacionamento do Brasil. O certame foi iniciado na terça-feira (1º) e tem encerramento previsto para 22 de setembro.
Localizado na Rua Arcipreste Praiva, número 41, o imóvel está avaliado em R$ 45 milhões. O MPSC afirma que não existe solução planejada para o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (Apesc), que teria sua sede no imóvel. A transferência foi confirmada em 2023.
Na ocasião, a administração estadual justificou a destinação do prédio ao Apesc com base em sua ampla capacidade física, na localização central da edificação, na possibilidade de ampliação do acesso da população ao acervo documental e na perspectiva de redução de despesas públicas relacionadas à locação de espaços para o armazenamento de documentos.
Apesar dessa destinação, o imóvel foi incluído em um edital para a alienação de bens públicos estaduais por meio de leilão eletrônico.
O governo de Santa Catarina foi procurado pela reportagem, mas não emitiu posicionamento até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
O que o Ministério Público alega para pedir a suspensão do leilão?
A ação destaca que o prédio tem relevante valor histórico, cultural e arqueológico, estando em área de preservação cultural. Segundo o MPSC, a venda do imóvel pode “inviabilizar uma solução estrutural permanente para a guarda, conservação, organização, digitalização e difusão do patrimônio documental catarinense”
A ação sustenta que a proteção dos arquivos públicos é um dever constitucional dos entes federativos e que a manutenção do Arquivo Público em condições inadequadas configura uma omissão estatal incompatível com os deveres de preservação da memória coletiva, do patrimônio cultural e do direito de acesso à informação.
O MP solicita, ainda, a apresentação por parte do governo estadual de um estudo de viabilidade técnica, econômica e operacional para avaliar a utilização definitiva do imóvel como sede do Arquivo Público. O documento deveria ser enviado em até 60 dias.
O Ministério Público pede que o Estado seja condenado a destinar definitivamente o imóvel ao Arquivo Público, excluindo o edifício de programas de alienação e fazendo as adaptações necessárias para sua utilização permanente pela instituição.
Como era o primeiro estacionamento robotizado do Brasil
O estacionamento foi inaugurado em novembro de 2015 e contava com um sistema de operação de 19 robôs. Eram quatro elevadores que recebiam e posicionavam os veículos nas vagas automaticamente.
Ao chegar, o motorista deixava o veículo em uma das três cabines, desligava o carro e saía. Ao emitir o bilhete de estacionamento, o veículo era levado para o estacionamento. No retorno, após realizar o pagamento, o automóvel era entregue em até quatro minutos.
Estacionamento foi fechado após seis anos
O modelo de negócio sofreu com baixa procura e foi encerrado em 2021. O prédio já era de posse do Estado, mas havia sido concedido em licitação do governo por 30 anos. A empresa vencedora, no entanto, optou por suspender o contrato.
Em 2023, a administração estadual definiu que o local seria do Arquivo Público de Santa Catarina.