Duas famílias estão em disputa na Justiça pela guarda de uma menina de três anos em Santa Catarina. A menina, que havia sido acolhida por um casal por meio Programa Família Acolhedora, iria ser encaminhada para adoção, mas os acolhedores solicitaram uma solução judicial para permanecer com a criança.
A criança havia sido afastada dos pais biológicos por decisão judicial e havia sido acolhida por seis meses por um casal selecionado para participar do Programa Família Acolhedora, serviço voltado a crianças e adolescentes que, por diferentes motivos, não podem permanecer com suas famílias de origem e precisam de cuidados temporários até que a Justiça defina seu futuro.
Segundo informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a rede de proteção responsável por acompanhar a situação da menina passou três dias sem saber onde ela estava, após as equipes técnicas afirmarem que a criança deveria ser encaminhada para adoção, para uma nova família, já habilitada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), após concluíram que não era possível o retorno da menina à família biológica.
De acordo com o processo judicial, os acolhedores foram informados sobre o início do processo de aproximação entre a menina e os pretendentes, mas decidiram contestar a medida judicialmente. Na véspera do encontro, a acolhedora informou à equipe técnica que a aproximação não ocorreria e que o casal buscaria uma solução judicial para permanecer com a menina. Paralelamente, o casal ingressou com uma ação de adoção.
O caso evoluiu para uma disputa judicial, que resultou na revogação da guarda temporária da família acolhedora e culminou no desaparecimento da criança da rede de proteção, mobilizando mandados de busca e apreensão e forças de segurança.
Após a menina deixar de ser apresentada às autoridades, foi registrado boletim de ocorrência por subtração de incapaz, crime previsto no artigo 249 do Código Penal. Além do registro de boletim de ocorrência, o MP pediu a investigação da conduta da família acolhedora.
Em manifestação enviada à Justiça, a Promotoria apontou a suspeita de dois crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é retirar uma criança de quem tem sua guarda por decisão judicial para levá-la a outra família. O outro é impedir ou dificultar o trabalho das autoridades responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com o MPSC, ” a Justiça considerou que o acolhimento familiar e a adoção são institutos distintos e que o serviço de acolhimento não pode ser utilizado como caminho para obtenção da guarda definitiva da criança. A guarda temporária da família acolhedora foi revogada e foi determinado o acolhimento institucional da menina para garantir a continuidade do processo de adoção”
Por que a criança não ficou com a família acolhedora?
Apesar de ter convivido cerca de seis meses com os acolhedores, a criança já havia sido considerada apta para adoção e estava vinculada a pretendentes previamente habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A legislação estabelece procedimentos específicos para a colocação em família substituta, acompanhados pelo Judiciário, pelo Ministério Público e por equipes técnicas especializadas.
Quando a Justiça concluiu que não era possível a reintegração à família biológica, a menina foi encaminhada para a adoção, com aproximação a família selecionada. De acordo com o MPSC, ” a revogação da guarda provisória da família acolhedora e o encaminhamento da criança para acolhimento institucional ocorreram justamente para permitir a continuidade desse procedimento de forma segura e acompanhada pelos órgãos responsáveis”.
Segundo o ECA, o acolhimento familiar é de caráter temporário, já que as famílias ingressam no programa e assumem o compromisso de acolher a criança por um período determinado e de colaborar com os encaminhamentos definidos para ela.
Quando a criança se torna apta à adoção, sua colocação em família substituta segue as regras previstas na legislação e no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, que oferece prioridade para os pretendentes previamente habilitados.