Um servidor público de Erval Velho, no Oeste catarinense, deve receber cerca de R$10 mil de indenização do município após passar meses sem poder exercer sua função no trabalho. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o homem permanecia sentado no barracão de obras durante o expediente, sem exercer qualquer atividade.
De acordo com informações divulgadas pelo TJSC, o servidor trabalhava no cargo de operador de máquinas e a operava uma motoniveladora. Em junho de 2024, porém, por determinação do prefeito, outro funcionário começou a operar o equipamento. Após um desentendimento sobre o remanejamento de funções, o servidor teria permanecido no local de trabalho sem receber novas atribuições.
A situação foi confirmada por depoimentos de testemunhas, que relataram que, entre junho e dezembro de 2024, o servidor permanecia sentado no barracão de obras durante o expediente, sem exercer atividades. O homem teria notificado o município em julho daquele ano para saber quais funções deveria desempenhar, mas não recebeu retorno.
O caso foi julgado pela Vara Única da comarca de Cunha Porã, que reconheceu a ocorrência como assédio moral decorrente da conduta da administração municipal. Agora, o município deve pagar cerca de R$ 10 mil ao servidor, com acréscimo de juros e correção monetária conforme os critérios estabelecidos na sentença.
Segundo o TJSC, o remanejo de servidores pode acontecer conforme critérios de conveniência, oportunidade e interesse do serviço, mas a administração pública não pode deixar um funcionário sem atribuições. Caso haja resistência do servidor às novas funções, o município pode adotar as medidas administrativas previstas, incluindo um processo disciplinar.