O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação imediata da aposentadoria de Silvinei Vasques como policial rodoviário federal. Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. Em junho, ele recebeu R$ 23 mil brutos de aposentadoria, segundo o Portal da Transparência.
Além da pena de prisão, a condenação determinou que Vasques perdesse o cargo público. Como ele já estava aposentado quando foi julgado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que esclarecesse se a medida também permitiria a cassação do benefício.
“O efeito jurídico decretado é a cassação da aposentadoria, consequência da perda do cargo, conforme jurisprudência consolidada desta Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, especialmente nos casos em que os fatos criminosos foram praticados enquanto o agente ainda estava na ativa“, diz Moraes, na decisão.
Além de ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques é ex-secretário de São José, na Grande Florianópolis. Ele está preso na Papudinha, em Brasília (DF), desde 27 de dezembro do ano passado, após romper a tornozeleira e fugir para o Paraguai, onde foi detido ao tentar embarcar para El Salvador.
O NSC Total procurou a defesa de Silvinei Vasques para se manifestar sobre a decisão de Moraes, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Relembre a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai
Silvinei Vasques foi condenado por impedir eleitores de votar
O ex-diretor da PRF foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por participar da trama golpista em 16 de dezembro de 2025. Ele faz parte do núcleo 2 da organização e teria atuado para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, no segundo turno das eleições.
Ele já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF na campanha eleitoral de 2022, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que reconheceu o uso de recursos da instituição para promover a candidatura de Jair Bolsonaro. Silvinei chegou a ser preso em 2023, mas foi solto com medidas cautelares, que incluiam o uso de tornozeleira eletrônica.
Silvinei Vasques foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de São José em janeiro de 2025. No mesmo dia em que foi condenado pela trama golpista, ele pediu exoneração do cargo.