Uma suspeita de fraude em uma licitação afastou, por 90 dias, o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento (Samasa) de Três Barras, no Planalto Norte de SC. A decisão liminar, aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, que inclui mais dois empresários.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, (MPSC), o suposto direcionamento de uma licitação pública, aliado a indícios de superfaturamento na execução de contrato de saneamento, levou o órgão a ajuizar uma ação de improbidade administrativa, acatada pelo TJ.
Veja fotos da Samasa em Três Barras, que tem licitação investigada
Apuração aponta irregularidades no processo da licitação
A ação de improbidade foi proposta após uma investigação apontar possíveis irregularidades na licitação 007/2024 do Samasa. Conforme exposto pelo Ministério Público, teria havido interferência indevida na elaboração do edital para favorecer uma empresa participante do certame, além de indícios de sobrepreço e pagamentos sem comprovação adequada da prestação dos serviços contratados.
Além disso, também foram mencionados elementos que indicariam proximidade entre agentes públicos e representantes da empresa vencedora do certame, de acordo com o MP. O suposto prejuízo inicialmente estimado aos cofres públicos ultrapassaria R$ 1 milhão.
Presidente afastado por três meses e bens bloqueados após medida
A decisão acolheu os pedidos apresentados pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas na ação, entre eles uma tutela de urgência para afastar o agente público pelo prazo de 90 dias, proibindo-o também de exercer cargos de direção, chefia ou assessoramento durante o período.
Segundo o MPSC, a liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 2,1 milhões, valor correspondente à estimativa de reparação do dano da multa civil.
Em relação à empresa contratada pela licitação sob investigação, de engenharia consultiva e gestão ambiental, a indisponibilidade foi limitada a aproximadamente R$ 1 milhão. Para o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, a medida é necessária para “evitar a continuidade de possíveis irregularidades e preservar a instrução processual”.
O que o Samasa diz
Em nota à NSC, o Samasa se manifestou sobre a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina envolvendo o presidente da autarquia, Emílio Gazaniga Neto.
Segundo o órgão, a ação ainda será analisada pela Justiça e não representa uma condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade.
“Entre as questões apontadas estão alegações relativas à preparação do procedimento licitatório, à execução contratual, à fiscalização dos serviços e aos pagamentos realizados. O Samasa entende que tais fatos devem ser analisados dentro do conjunto completo dos documentos administrativos, técnicos e financeiros relacionados à contratação, não sendo adequado extrair conclusões definitivas a partir de alegações ainda submetidas à apreciação judicial”, afirma.
O Samasa afirma que os fatos devem ser avaliados com base em toda a documentação do caso e que confia no devido processo legal. Por fim, o órgão também diz manter o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos que está à disposição das instituições responsáveis pela apuração e julgamento dos fatos.
Procurada pela reportagem, a defesa de Emílio Gazaniga Neto afirmou que ainda não se reuniu com o cliente e que ainda está analisando a medida imposta. O espaço segue aberto para manifestação.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira