Um terreno em Joinville virou peça-chave em mais um desdobramento relacionado ao caso do Porto Brasil Sul, terminal com investimento estimado em R$ 6 bilhões e que tem planos de ser instalado na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça aceitou uma denúncia contra os representantes do empreendimento e da empresa responsável pelos estudos que embasam o licenciamento ambiental por apresentar informações falsas durante o processo. A empresa afirma que não houve ilegalidade e que tem convicção na rigidez de todas as etapas técnicas realizadas até o momento. Já o Instituto de Meio Ambiente (IMA) afirmou que a Licença Ambiental Prévia foi emitida “em estrita observação a legislação ambiental vigente”.
O principal ponto levantado pelo MPSC envolve o terreno apresentado como medida de compensação ambiental do empreendimento. Segundo o órgão, em novembro de 2024, um relatório técnico protocolado no processo de licenciamento informou que uma área conhecida como “Horto Florestal”, em Joinville, pertenceria ao empreendedor e estaria disponível para compensação ambiental.
No entanto, conforme o Ministério Público, o imóvel não integra o patrimônio da empresa responsável pelo projeto e sim seria da União, e teria sido cedido ao município.
Com isso, a 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul apresentou uma denúncia por falsidade ideológica e apresentação de informação ambiental falsa em processo de licenciamento.
A Prefeitura de Joinville afirmou que não tem conhecimento sobre os estudos, não recebeu intimação no processo e aguarda eventual comunicação do Tribunal de Justiça para apresentar manifestação.
Segundo a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, autora da ação, “os fatos investigados têm origem em informações apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e em documentos que subsidiaram a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 428/2026 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)”.
Sobre a Licença Ambiental Prévia, o IMA ressaltou que o instrumento tem “natureza declaratória de viabilidade locacional, não autorizando a instalação física do empreendimento, e que eventuais condicionantes nela previstas são inerentes à sistemática trifásica do licenciamento ambiental, a serem cumpridas nas etapas subsequentes (LAI e LAO)”.
O que diz a Porto Brasil Sul
Segundo a empresa Porto Brasil Sul, a ação do MP questiona as indicativas de compensação ambiental apresentadas durante a fase da Licença Ambiental Prévia. “Nesta etapa inicial, as áreas indicadas para futura compensação ambiental configuram propostas técnicas preliminares e dinâmicas, que passam por contínuo aprofundamento e detalhamento ao longo das fases subsequentes do licenciamento, até a efetiva obtenção da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO)”, afirma.
“O processo de autorização de supressão sequer começou, por isso, ainda que alguma informação fosse prestada, ela não configura ilícito administrativo, civil ou criminal”, reforça Marcos Saes, assessor jurídico do Porto Brasil Sul.
Veja fotos da região do Sumidouro
Construção do porto e licenciamento enfrentam impasses há cerca de 10 anos
A instalação do Porto Brasil Sul é um processo que apresenta entraves há pelo menos 10 anos. Isso desde que a empresa Worldport Desenvolvimento Portuário S.A entrou com o pedido de licença ambiental. Moradores e entidades denunciaram sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento e, a partir das denúncias, o MPSC iniciou as investigações.
Durante os trabalhos, o órgão apontou fragilidades jurídicas no processo de licenciamento. Entre os pontos analisados estão a concessão da Licença Ambiental Prévia, apesar da existência de um parecer técnico contrário no próprio Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A licença 428/2026 foi formalizada em 16/10/2016, conforme informação disponível no site de consulta do órgão.
Na época, uma ação do Ministério Público Federal declarou competência para análise do processo ao Ibama. Posteriormente, impasses judiciais chegaram a indeferir o licenciamento e arquivar o processo no Ibama.
Em 2022 a competência voltou ao IMA, sendo que, em 2023 a empresa solicitou o “desarquivamento” do processo e o órgão voltou analisar o caso. Em 2026 a licença saiu, porém o MPSC entrou com a ação civil pública que resultou na suspensão. O próprio MPSC declarou nessa terça-feira (11) que a empresa entrou com recurso e conseguiu reverter os efeitos desta suspensão. Entretanto, o NSC Total consultou o site do IMA e o status encontra-se ainda como licença suspensa.
Ainda assim, em posicionamento enviado ao NSC Total nesta quinta-feira (13), o IMA afirma que a licença segue válida.
“O Instituto informa que a decisão judicial que havia suspendido os efeitos da LAP foi objeto de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual, em decisão de 30/07/2026, concedeu efeito suspensivo ao recurso, restabelecendo, em caráter provisório, a eficácia da licença e autorizando a retomada do trâmite do processo de licenciamento”, afirmou o órgão ambiental.
A praia do Sumidouro
Uma das questões que permeia é justamente a região onde será feito o porto. A Praia do Sumidouro é uma região formada por manguezais, restingas, marismas, áreas estuarinas e remanescentes de Mata Atlântica, considerados fundamentais para o equilíbrio ecológico da Baía da Babitonga.
Além de funcionarem como áreas de abrigo, alimentação e reprodução para inúmeras espécies, esses ambientes atuam como corredores ecológicos que conectam diferentes habitats e garantem a circulação da fauna. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, alterações provocadas pela supressão de vegetação, pela dragagem e pela implantação de estruturas portuárias podem comprometer processos ecológicos essenciais para a manutenção da biodiversidade local.
Além disso, o MPSC aponta que a região é fundamental para a pesca artesanal e para o turismo de São Francisco do Sul, atividade que depende diretamente da preservação das paisagens naturais e da qualidade ambiental da região para se manter como fonte de renda e movimentação econômica. Também argumenta que a construção do porto sobrecarregaria o trânsito , principalmente por conta do intenso tráfego que já enfrenta a BR-280.
Sobre os próximos passos do empreendimento, a Worldport reforça que, como o processo de licenciamento está na primeira fase, “tranquilamente será esclarecido que não houve crime de prestação de informação falsa, enganosa ou, muito menos, falsidade ideológica”, informou.
O Porto Brasil Sul
O Porto Brasil Sul (PBS), projeto da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A., projetado para a localidade de Sumidouro tem uma estrutura prevista que inclui seis berços para atracação e cinco terminais, que serão de contêineres, carga geral, veículos, grãos e fertilizantes. A movimentação de cargas poderá chegar a 20 milhões de toneladas e estão previstos 2 mil empregos diretos.
Informações que constam na licença ambiental prévia afirmam que o terminal de contêineres terá capacidade estimada para movimentar 1 milhão de TEUs por ano, enquanto o terminal de grãos poderá movimentar até 11 milhões de toneladas anuais. O projeto também prevê capacidade para 100 mil veículos por ano, 3,1 milhões de toneladas de fertilizantes e até 1,1 milhão de metros cúbicos anuais de granéis líquidos.
Ao todo, as atividades ocuparão cerca de 1,1 milhão de metros quadrados, além de áreas sujeitas a restrições ambientais e de zoneamento. O empreendimento também prevê infraestrutura ferroviária própria, acessos rodoviários, viadutos e estruturas de apoio operacional.
A implantação está prevista em duas fases. Entre as intervenções previstas estão a supressão de aproximadamente 105,47 hectares de vegetação, terraplenagem em cerca de 115 hectares, dragagem, derrocagem e construção de píeres. O cronograma estima 72 meses para a primeira fase e mais 36 meses para a segunda.