A Justiça Federal determinou a devolução do valor do triplex do Guarujá, em São Paulo, à OAS Empreendimentos, ao entender que o imóvel é de propriedade da empreiteira. A decisão ocorreu na segunda-feira (9). O imóvel foi atribuído ao presidente Lula (PT) durante a Lava Jato.
O dinheiro está em uma conta judicial desde a venda do apartamento, em montante que passa de R$ 2,4 milhões. A OAS deverá informar os dados bancários em até cinco dias para recebimento do valor e, em seguida, a Caixa será comunicada para realizar a transferência.
O apartamento, no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, foi leiloado depois de ser alvo de uma ação da Lava Jato contra Lula. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após o caso ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça.
A nova decisão judicial entende que o imóvel não é alvo de processos no momento e, portanto, não há justificativa para manter o dinheiro bloqueado. O MPF considerou que a empresa comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para manter os recursos retidos.
A Justiça também consultou outros tribunais que tinham processos que poderiam atingir o imóvel ou o dinheiro de sua venda. Segundo a decisão, todos informaram que não havia mais impedimentos para liberar os valores.
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Triplex do Guarujá: entenda decisão sobre imóvel atribuído a Lula
Um dos pontos considerados pela Justiça é que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empresa como proprietária.
Durante a Lava Jato, o apartamento foi considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A acusação era de que Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS, entre elas a reserva e reformas no triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina. Posteriormente, o STF avaliou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso e anulou as decisões tomadas no processo.
A ação foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou arquivada. Na nova decisão, o juiz afirma que essas mudanças retiraram a base que havia permitido à Justiça manter o imóvel e, posteriormente, o dinheiro de sua venda bloqueados.