O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar a persistência da poluição na Praia da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Um dos objetivos é apurar indícios de ligações irregulares ou clandestinas de esgoto que deságuam na região. Em nota, a Casan declarou ter recebido a notificação e está levantando informações para prestar os esclarecimentos solicitados. A Prefeitura também apresentará resposta.
O inquérito foi oficializado na última terça-feira (4). O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) tem três pontos de coleta de balneabilidade na região. Desde 2024, apenas um deles apresentou condições próprias para banho, e foi somente uma vez, em 26 de dezembro de 2024.
O MPSC aponta que a situação traz “risco ambiental e sanitário”, devido à recorrente falta de balneabilidade e necessidade de adoção de medidas efetivas para identificação e eliminação das fontes poluidoras. O órgão solicita esclarecimentos da prefeitura de Florianópolis e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Ao NSC Total, a Casan relatou ter recebido a notificação do Ministério Público e que está levantando informações para prestar os esclarecimentos solicitados. A prefeitura, por sua vez, informou que também apresentará resposta dentro do prazo. (Veja notas na íntegra abaixo)
Poluição na água fica acima dos limites do IMA
A água é considerada própria para banho quando, em pelo menos 80% das amostras coletadas pelo IMA nas últimas cinco semanas no mesmo local, a quantidade de Escherichia coli não ultrapasse 800 por 100 mililitros.
Por outro lado, é considerada imprópria quando mais de 20% dessas amostras apresentam valores acima de 800 Escherichia coli por 100 mililitros, ou quando a última coleta isolada mostra um resultado superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.
Na Beira-Mar Norte, a última coleta realizada em frente à Praça Esteves Junior registrou concentração de 24196 Escherichia coli por mililitros. No ponto em frente à Rua Altamiro Guimarães, ao lado das quadras de esporte, a concentração foi de 15531.
Já na Avenida Jornalista Rubéns de Arruda Ramos, próximo ao bolsão da Casan, a concentração foi de 19863. As amostras foram obtidas entre junho e julho.
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Poluição na Beira-Mar Norte: veja os primeiros passos do inquérito do MP
O órgão solicita esclarecimentos da prefeitura de Florianópolis e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Veja quais são:
Prefeitura de Florianópolis
- Informar as medidas adotadas pelo Grupo Sanear Floripa/Blitz Sanear na microbacia que contribui para a Praia da Beira-Mar Norte;
- Indicar imóveis vistoriados em 2026, os endereços, o resultado das vistorias, as irregularidades constatadas as providências adotadas e a situação atual de regularização;
- Apresentar cronograma das próximas fiscalizações na área;
- Mostrar mapa ou croqui da rede de drenagem pluvial que deságua na Praia da Beira-Mar Norte,
- Indicar os pontos de lançamento existentes, informar se já foram realizadas inspeções para identificar ligações irregulares ou clandestinas de esgoto na drenagem, com o envio dos respectivos relatórios;
- Apresentar as providências adotadas ou programadas para fiscalização, manutenção e correção das irregularidades eventualmente existentes.
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Casan
- Indicar os imóveis inspecionados nos bairros Centro e Agronômica com potencial contribuição para a Praia da Beira Mar Norte;
- Apontar as irregularidades sanitárias constatadas, as providências adotadas e a situação atual de regularização;
- Encaminhar mapa da rede coletora de esgoto da região e informar a ocorrência de eventuais extravasamentos, falhas operacionais ou manutenções emergenciais no sistema de esgotamento sanitário nos últimos 12 meses.
Os órgãos receberam um prazo de 30 dias para encaminhar as informações solicitadas pelo MPSC.
O que dizem prefeitura e Casan?
Prefeitura
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que mantém fiscalização permanente de ligações irregulares de esgoto por meio da Blitz Sanear. O trabalho consiste na vistoria de imóveis para identificar conexões clandestinas de esgoto sanitário à rede de drenagem pluvial. Os imóveis com irregularidade são notificados e acompanhados até a regularização, com aplicação das sanções previstas em caso de descumprimento. No dia 31 de julho, foi publicado o edital para contratação de equipes técnicas, que vai ampliar a capacidade de vistoria e reforçar o trabalho já realizado regularmente. Sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina, a resposta está sendo elaborada e será apresentada dentro do prazo, com todas as informações solicitadas.
Casan
A CASAN informa que foi notificada pelo Ministério Público e está levantando as informações junto a área técnica, para prestar os esclarecimentos requeridos pelo órgão dentro do prazo estabelecido.