As obras de limpeza que estavam previstas para serem realizadas no Rio Tavares, em Florianópolis, próximo a Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé foram interrompidas após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitir uma notificação à prefeitura.
Segundo nota publicada pela prefeitura, a administração vem procurando o instituto há mais de um mês para tratar sobre a necessidade de limpeza dos canais artificiais de drenagem no Rio Tavares, no Sul da Ilha, para prevenção contra impactos do fenômeno do El Niño.
Nesta semana, de acordo com a prefeitura, o órgão emitiu uma notificação barrando a continuidade de qualquer ação preventiva pelo município. A continuidade das ações, inclusive, poderá ser criminalizada, entende a prefeitura, até que ICMBio emita uma autorização própria.
As obras integram um conjunto de ações preventivas para enfrentar episódios de chuva intensa. Para dar início aos trabalhos, o ICMBIO precisa liberar as ações de limpeza, já que as obras devem ocorrer nos cursos hídricos dentro de uma unidade de conservação federal, a RESEX Marinha do Pirajubaé.
Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), a notificação para interromper a limpeza, sem que traga uma previsão para atender o pedido do município, coloca em risco toda a comunidade.
“Apesar de reuniões e conversas, nós não estamos conseguindo vencer a burocracia. O resultado é só um: a população de Florianópolis continua em risco. O problema é que neste cenário, sob influência do El Niño, a chuva não espera uma autorização chegar. Com os canais obstruídos, temos alagamentos e diversos prejuízos às famílias. Não queremos passar por cima de nenhuma regra, mas trazer segurança, protegendo as pessoas e o meio ambiente”, destacou o prefeito em nota.
A proposta de desassoreamento, que consiste em retirar sedimento do fundo de um corpo de água, iria atingir aproximadamente 5,8 quilômetros de canais e cursos d’água com influência direta com a Reserva.
A Procuradoria-Geral do Município informou que enviou uma resposta ao órgão reafirmando a urgência da limpeza do curso hídrico e pedindo esclarecimentos.
ICMBio explica motivo da suspensão das obras
Nesta quinta-feira (16), o ICMBio informou que a proposta apresentada pela prefeitura, de desassoreamento dos canais, não poderia ser enquadrada no procedimento simplificado de Autorização Direta, previsto na Instrução Normativa ICMBio nº 19/2022, em razão de seu porte, complexidade e potencial de impacto ambiental.
O procedimento autoriza atividades de menor impacto em Unidades de Conservação, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Para o projeto apresentado pela prefeitura, a orientação do órgão é que um novo pedido de desassoreamento seja submetido ao processo regular de licenciamento ambiental.
Além nisso, em nota, o ICMBio afirmou que “a conclusão não representa uma proibição genérica de ações de limpeza e desobstrução de canais. Essas atividades (que não retiram sedimentos, apenas excesso de vegetação e lixo) podem ser analisadas no âmbito da Autorização Direta, quando compatíveis com suas características e com os critérios legais”.
O instituto ainda mencionou intervenções realizadas na região em 2023, quando o canal paralelo à SC-405, conhecido como “três pistas” do Rio Tavares foi desobstruído e, na ocasião, sedimentos foram depositados sobre o manguezal, o que acabou causando a morte de árvores em uma faixa de cinco a oito metros.
Além disso, os sedimentos também teriam apresentado metais pesados, “com potencial de contaminação da fauna aquática e de pessoas que consomem esses organismos”.
O NSC Total entrou em contato com a prefeitura de Florianópolis e questionou sobre os apontamentos do ICMBio, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Confira nota completa do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarece que reconhece a importância das ações de prevenção de alagamentos e de manutenção dos canais de drenagem em relação ao fenômeno climático El Niño. A Prefeitura Municipal de Florianópolis apresentou proposta de desassoreamento – que consiste em retirar sedimento do fundo de um corpo de água – de aproximadamente 5,8 quilômetros de canais e cursos d’água com influência direta na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé (SC).
Após análise técnica, o Instituto concluiu que a intervenção proposta, em razão de seu porte, complexidade e potencial de impacto ambiental, não poderia ser enquadrada no procedimento simplificado de Autorização Direta, previsto na Instrução Normativa ICMBio nº 19/2022. Esse procedimento permite autorizar determinadas atividades de menor impacto em Unidades de Conservação, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Para o projeto apresentado, a orientação é que eventual novo pedido de desassoreamento seja submetido ao processo regular de licenciamento ambiental.
O ICMBio ressalta que a conclusão não representa uma proibição genérica de ações de limpeza e desobstrução de canais. Essas atividades (que não retiram sedimentos, apenas excesso de vegetação e lixo) podem ser analisadas no âmbito da Autorização Direta, quando compatíveis com suas características e com os critérios legais.
A análise também considerou intervenções realizadas na região, como a desobstrução, em 2023, do canal paralelo à SC-405, conhecido como “três pistas” do Rio Tavares. Na ocasião, sedimentos foram depositados sobre o manguezal, causando a morte de árvores em uma faixa de 5 a 8 metros, ainda sem recuperação. Os sedimentos também apresentam metais pesados, com potencial de contaminação da fauna aquática e de pessoas que consomem esses organismos.
O ICMBio reafirma seu compromisso com a proteção das comunidades locais e permanece à disposição para analisar propostas que conciliem a prevenção de alagamentos com a conservação da Resex Marinha do Pirajubaé.