A ocupação acelerada, desordenada e irregular em vários bairros vem se tornando um dos grandes problemas de Florianópolis. Pessoas se mudam para a Capital com sonhos, mas que acabam virando um pesadelo após promessas não cumpridas e construções na ilegalidade.
Imagens de satélite do Google Earth revelam as alterações motivadas pelo avanço das ocupações irregulares no município. No fim da Rua Transcaeira, entre os bairros Saco dos Limões e Serrinha, por exemplo, o crescimento das ocupações fez com que a vegetação nativa fosse substituída por construções.
O professor Samuel Steiner dos Santos, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explica que mesmo bairros de classe média ou alta renda têm ocupações fora da legislação.
Se pegarmos o histórico de Florianópolis, boa parte da ocupação de alguns bairros, de classe média ou até mesmo de alta renda, eles também estão fora da legislação por algum motivo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 160 mil pessoas vieram para Florianópolis nos últimos 10 anos. A migração, contudo, trouxe consequências: as ocupações irregulares subiram encostas e surgiram em áreas alagadiças.
Um levantamento do portal Natureza On apontou que, em Florianópolis, são mais de 50 hectares, equivalente a cerca de 50 campos de futebol, de áreas urbanas com risco alto ou muito alto para deslizamento de terra. Segundo a Prefeitura de Florianópolis, existem mais de mil construções em áreas de risco na cidade.
FOTOS: Ocupações irregulares transformam cenário de Florianópolis
Sonho da casa própria vira pesadelo com terrenos irregulares
Edson Borges se mudou para Florianópolis em busca de um local mais tranquilo e e seguro para morar. Há 10 anos ele vive no Rio Vermelho, o bairro com maior número de moradias irregulares em Florianópolis.
Ao chegar na Capital, procurou uma imobiliária, comprou um terreno por R$ 60 mil num loteamento e começou a construir. Contudo, isso não impediu que ele tivesse problemas com a regularização do imóvel. A rua ainda não tinha infraestrutura, mas a imobiliária prometeu que teria.
Em pouco tempo já ia regularizar tudo. Ia ser ligado o relógio com tudo. Tava tudo certinho pelo que passaram pra nós na imobiliária.
Desde a construção, porém, Edson ainda não tem a documentação. A imobiliária que vendeu o terreno não existem mais.
Não tínhamos nome na rua, não tinha CEP,não entrava correspondência, nada. Não entrava caminhão de lixo, tínhamos que levar tudo lá na ponta da rua nos dias que passavam. Não tínhamos luz.
Rafael Braga de Siqueira, diretor-tesoureiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), explica que o parcelamento ilegal do solo pula etapas importantes no processo de habitação.
Quando você tem um parcelamento regular, você tem esgoto fluvial e ruas com drenagem áreas verdes que vão segurar essa chuva. Você tem um terreno com tamanho que possa ser ocupado com uma construção que possa ter drenagem.
As consequências da ocupação irregular
Stephani Gaeta Sanches, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, aponta que a ocupação desenfreada traz várias consequências. Entre elas, o aumento no trânsito e a dificuldade de atendimento de serviços públicos, como coleta de lixo e segurança, visto que, em algumas ruas, o acesso de grandes veículos não é possível.
A ocupação irregular do solo prejudica a sociedade como um todo. Prejudica a drenagem de áreas sensíveis, a biodiversidade e pode colocar a própria segurança das pessoas que ocupam essas áreas em risco, na medida em que muitas dessas áreas são encostas, sujeitas a inundações.
Além disso, especialistas apontam para estratégias que tornem os bairros mais plurais, que não excluam grupos com menor poder aquisitivo, por exemplo. A ideia é que as soluções possam garantir acesso à moradia.
Estamos acostumados a pensar a saúde como um direito. Tem posto de saúde público, funciona mais ou menos, mas tá lá. Tem escola pública, apesar de não ser a escola dos nossos sonhos, está lá. Agora, moradia a gente não vê isso. Vemos justamente como um direito fundamental se a pessoa não tem recurso, não tem dinheiro, ela tem que se virar. Esse é um problema.
Veja lista dos bairros com mais construções irregulares em Florianópolis
- São João do Rio Vermelho: 81,84%
- Campeche: 71,80%
- Ingleses do Rio Vermelho: 66,35%
- Barra da Lagoa: 51,46%
- Cachoeira do Bom Jesus: 48,37%
- Pântano do Sul: 42,98%
- Lagoa da Conceição: 38,39%
- Ribeirão da Ilha: 35,98%
- Ratones: 34,09%
- Canasvieiras: 16,58%
- Santo Antônio de Lisboa: 16,26%
O que tem sido feito para frear as construções ilegais?
Desde 2025, a Operação Solo Legal derrubou 171 imóveis que estavam em construção irregularmente em Florianópolis. Já foram 11 fases da operação, que é uma das principais estratégias das autoridades para combater as ocupações ilegais na capital catarinense. A delegada Aline Hermes explica o avanço no combate a esse problema.
A demolição sumária hoje é um mecanismo que não existia antes e que permite que o município faça essa fiscalização e faça essa prevenção desses crimes ambientais e de parcelamento irregular de solo.
Veja fotos da operação
As operações no município envolvem as Polícias Civil e Militar, prefeitura, Justiça, guarda municipal e órgãos de fiscalização ambiental. A estratégia de juntar forças tem sido usada para lidar com a falta de profissionais para fiscalizar toda a cidade. Um dos objetivos atuais é encontrar quem negocia os terrenos irregulares, segundo a vice-prefeita de Florianópolis e secretária de Segurança Pública, Maryanne Mattos.
O que eu deixo de alerta pras pessoas que elas procurem a prefeitura antes de comprar qualquer área em Florianópolis. Procure a prefeitura, veja se essa área é viável, se não há uma área de preservação permanente no local, para não ser vítima de um golpe. Se for irregular, em algum momento, a gente vai chegar lá e vai derrubar.
Quem compra esses imóveis?
Diferentemente do que se possa imaginar, a maioria dos imóveis irregulares não pertence a pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados da prefeitura, famílias de baixa renda representam apenas 6% dos chamados ‘núcleos urbanos informais”.
Segundo o mesmo estudo, as áreas irregulares são fruto, principalmente, de loteamentos clandestinos e irregulares. A delegada Aline Hermes, uma das responsáveis pela Operação Solo Legal, afirma que a “grilagem de terra” é o maior causador das ocupações irregulares.
Começando a ouvir as pessoas e seus depoimentos, eu comecei a entender que geralmente eram as mesmas pessoas, os mesmos personagens, que estavam fazendo o que a gente chama de grilagem: invadindo e revendendo essas terras muitas vezes com intermédio de corretores de imóveis e imobiliárias.
O município tem usado a REURB, projeto de regularização fundiária urbana. A ideia, quando o projeto foi lançado, era garantir mais de 25 mil regularizações. Mas, desde 2023, 1,2 mil famílias conseguiram regularizar totalmente a situação dos imóveis.
Outros 1,5 mil processos de regularização fundiária estão em tramitação, além de 12 núcleos de Reurb/Social em implantação, que, segundo a Prefeitura, vão beneficiar aproximadamente 3 mil imóveis.