O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (13) medidas que ampliam direitos de trabalhadores terceirizados na Administração Pública Federal, com impacto direto na rotina de milhares de famílias.
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Trabalhadores terceirizados são profissionais contratados por uma empresa prestadora de serviços para atuar em outra organização, como órgãos públicos ou empresas privadas, sem vínculo direto com quem recebe o serviço.
Ou seja, eles não são funcionários da instituição onde trabalham no dia a dia, mas sim da empresa que os contratou, o que é comum em áreas como limpeza, segurança, recepção e apoio administrativo.
Entenda as mudanças
Reembolso-creche e redução para jornada de 40 horas
Entre as mudanças, está a regulamentação do reembolso-creche, que poderá chegar a R$ 526,64 por dependente. A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças sejam beneficiadas pela medida, que passa a ser obrigatória em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
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Outro ponto central é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, para todos os terceirizados que não atuam em regime de escala. Com isso, o total de trabalhadores alcançados pode chegar a 60 mil.
As ações foram conduzidas pelo Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck, com apoio do Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho.
O evento também contou com a presença de Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de uma política de valorização do trabalho terceirizado no serviço público, que inclui ainda organização de férias, recesso de fim de ano e contratação pelo piso das categorias.