A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) alega que o projeto de lei complementar (PLC) 005/2017, que cria cargos e promove servidores, é uma flexibilização necessária para a posterior redução de custos. A proposta tem sido questionada pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT). Para ele, o projeto onera os cofres públicos.
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De acordo com os cálculos do petista, a cota parlamentar aumentaria de R$ 74,5 mil para R$ 143,1 mil, no caso da presidência, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos seis parlamentares que integram a mesa. A chefia de gabinete da presidência afirma que a conta está errada.
O texto atual – o original foi alterado por um substitutivo global – é um emaranhado de siglas e números e menciona algumas extinções de cargos, como o fim das quatro vagas de procuradores. Esses cargos, entretanto, nunca chegaram a ser de fato ocupados por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade. O texto também limita em cem o número de servidores ¿emprestados¿ de outros locais – um servidor de uma prefeitura do interior que trabalha por um tempo para a Alesc, por exemplo. Hoje, há 115 pessoas que se enquadram dessa forma.
Ao mesmo tempo, o projeto de lei trata de promoções, como a que faz o controlador-geral adjunto passar do nível 7 da hierarquia para o nível 8, cujo salário é de R$ 32 mil. Outro exemplo é o artigo que autoriza a mesa diretora a transformar funções de confiança de níveis mais baixos em outros mais altos, o que resultaria em aumento salarial.
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O chefe de gabinete da presidêcia da Alesc, Jonianderson Menezes, argumenta que as alterações no plano de cargos e salários possibilitará uma redução de custos da ordem de R$ 250 mil por mês. Segundo ele, esta é a meta de redução da presidência da casa e, dentro do novo limite estipulado para as despesas com servidores, seriam feitas realocações. Na argumentação da mesa diretora, seria algo como dar um salário maior para um servidor ao mesmo tempo em que se extingue outros três cargos, por exemplo.
A redação da lei não apresenta, contudo, a conta do impacto financeiro nem menciona a suposta economia de R$ 250 mil. Esta cifra seria, conforme Jonianderson, resultado de um estudo que vem sendo feito junto às coordenadorias da casa. O DC solicitou a apresentação do estudo, mas recebeu a resposta de que ainda não estaria concluído. A chefia de gabinete se comprometeu a apresentar as contas com a economia 10 dias depois da aprovação do projeto, caso seja de fato aprovado.
O sindicato dos funcionários da Alesc (Sindalesc) se posiciona a favor da transformação de cargos, mas não da criação.
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– Reunimos em assembleia e nossa posição é a favor de apenas transformar cargos, desde que isso não crie despesas para o erário público – diz o presidente do Sindalesc, Diego Vieira de Souza.
O PLC 005/2017 tramitava na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ), mas houve pedido de vista coletivo. Volta à pauta da CCJ na próxima terça-feira. Se aprovado nesta instância, ainda passará por outras comissões antes de ir a votação no plenário. É possível acompanhar a tramitação da proposta por meio do site da Alesc.
