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Lei

A regra seria semelhante a um direito já concedido às Pessoas com Deficiência (PCD) (Foto: Banco de Imagens)

Nova regra pode permitir que idosos comprem carros zero sem imposto; entenda

05/06/2026 - 10:25
A legislação determina que os dias de licença sejam consecutivos e não possam ser divididos (Foto: Banco de Imagens)

Vai casar? Lei confirma 3 dias de folga na CLT sem desconto no salário; veja como funciona

14/05/2026 - 18:39
Chocolate, achocolatado e cacau em pó veja a diferença pela nova lei

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11/05/2026 - 14:10
Furto é o crime de subtrair algo de outra pessoa sem o uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa (Foto: Banco de Imagens)

Nova regra torna furto mais grave e amplia pena em até 50% à noite

06/05/2026 - 15:28

De Gohan a Faraó: o que o cartório pode e deve proibir no nome do seu filho

05/05/2026 - 15:24
Homem idoso de óculos e suéter amarelo sobre os ombros, sentado à mesa, segura documentos com expressão de preocupação e dúvida. Ao fundo, um ambiente doméstico e um notebook. Imagem ilustra a aplicação da lei contra o superendividamento de idosos.

Comissão aprova rede de proteção para evitar abusos financeiros contra idosos

20/04/2026 - 19:08

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16/04/2026 - 14:28
Nova lei define regras mais rígidas para autorização de desconto em folha de aposentados (Foto: Vitor Vasconcellos, Secom PR, Divulgação)

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15/04/2026 - 22:10
IPVA zero para pessoas com Transtorno do Espectro Autista é benefício previsto na legislação (Foto: NSC Total, gerada por IA)

IPVA zero: entenda como diagnóstico de autismo garante isenção e mobilidade no Brasil

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15/04/2026 - 14:30

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