Lei

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Nova “lei do desembarque” pode mudar regra e garantir direito especial para mulheres em ônibus

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Nova lei pode pagar auxílio de R$ 600 a mães com filhos nestas condições; saiba quem tem direito ao benefício

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31/08/26 - 16:45

Famílias com crianças autistas ganham prioridade em programas de habitação popular em cidade de SC; entenda

por Kauê Alberguini

28/08/26 - 09:33

“O imposto desestimula quem se dedica à sala de aula”, diz deputada sobre projeto que isenta bônus de professores

por Juliana Rodrigues

30/07/26 - 15:00

Lei que criou cargos comissionados para funções técnicas entra na mira do MP

por Giovanna Marques

24/07/26 - 09:22

Lula assina lei e foie gras é proibido no Brasil: prato leva fígado de pato hipertrofiado após alimentação forçada; conheça

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16/07/26 - 14:50

Democracia nas escolas: lei exige conteúdos de cidadania e política no currículo regular

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10/07/26 - 12:15

Empresa dos patinetes azuis perde prazo, fica fora da lei e recebe duas alternativas da prefeitura em Joinville

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Nova regra pode permitir que idosos comprem carros zero sem imposto; entenda

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14/05/26 - 18:39

Vai casar? Lei confirma 3 dias de folga na CLT sem desconto no salário; veja como funciona

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11/05/26 - 14:10

Chocolate, achocolatado e cacau em pó: veja a diferença pela nova lei

por Redação Hora

06/05/26 - 15:28

Nova regra torna furto mais grave e amplia pena em até 50% à noite

por Alexia Elias

05/05/26 - 15:24

De Gohan a Faraó: o que o cartório pode e deve proibir no nome do seu filho

por Maiara Baloni

20/04/26 - 19:08

Comissão aprova rede de proteção para evitar abusos financeiros contra idosos

por Matheus Marques

16/04/26 - 14:28

Filhos podem processar pais por abandono afetivo e indenizações já chegam a R$ 200 mil

por Ana Menezes

15/04/26 - 22:10

INSS: Lei sancionada blinda aposentados contra descontos indevidos

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15/04/26 - 21:43

IPVA zero: entenda como diagnóstico de autismo garante isenção e mobilidade no Brasil

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15/04/26 - 14:30

Fim da 6×1: supermercado de SC tem primeira unidade com vagas na escala 5×2

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06/04/26 - 07:00

Perdão de dívidas e renda garantida: o detalhe escondido na lei que pode salvar idosos

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Nova licença-paternidade já está valendo? Veja quando começa ampliação e o que muda

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Senado aprova criação do crime de “vicaricídio”; entenda o que é e qual será a pena

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Senado aprova alteração na Lei Maria da Penha e programa de proteção às mulheres; entenda

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