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Lei que criou cargos comissionados para funções técnicas entra na mira do MP

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Lula assina lei e foie gras é proibido no Brasil: prato leva fígado de pato hipertrofiado após alimentação forçada; conheça

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16/07/26 - 14:50

Democracia nas escolas: lei exige conteúdos de cidadania e política no currículo regular

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10/07/26 - 12:15

Empresa dos patinetes azuis perde prazo, fica fora da lei e recebe duas alternativas da prefeitura em Joinville

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05/06/26 - 10:25

Nova regra pode permitir que idosos comprem carros zero sem imposto; entenda

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06/05/26 - 15:28

Nova regra torna furto mais grave e amplia pena em até 50% à noite

por Alexia Elias

05/05/26 - 15:24

De Gohan a Faraó: o que o cartório pode e deve proibir no nome do seu filho

por Maiara Baloni

20/04/26 - 19:08

Comissão aprova rede de proteção para evitar abusos financeiros contra idosos

por Matheus Marques

16/04/26 - 14:28

Filhos podem processar pais por abandono afetivo e indenizações já chegam a R$ 200 mil

por Ana Menezes

15/04/26 - 22:10

INSS: Lei sancionada blinda aposentados contra descontos indevidos

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IPVA zero: entenda como diagnóstico de autismo garante isenção e mobilidade no Brasil

por Matheus Marques

15/04/26 - 14:30

Fim da 6×1: supermercado de SC tem primeira unidade com vagas na escala 5×2

por Fernanda Silva

06/04/26 - 07:00

Perdão de dívidas e renda garantida: o detalhe escondido na lei que pode salvar idosos

por Nathalia Fontana

31/03/26 - 19:29

Nova licença-paternidade já está valendo? Veja quando começa ampliação e o que muda

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Senado aprova criação do crime de “vicaricídio”; entenda o que é e qual será a pena

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Senado aprova alteração na Lei Maria da Penha e programa de proteção às mulheres; entenda

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Nova regra de trabalho em feriados que valeria a partir de 1º de março de 2026 é adiada mais uma vez

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Produto vencido dá direito a outro de graça? Polêmica em mercado de Joinville levanta debate

por Mariana Costa

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Projetos que elevam penas para maus-tratos a pets podem ser votados após o Carnaval

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28/01/26 - 20:33

Como lei sancionada pretende diminuir ruídos de veículos em Joinville

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