Enfrentar estradas de terra, rotas ribeirinhas ou longos deslocamentos para lecionar em comunidades distantes pode passar a render um alívio de fato no contracheque de professores no Brasil. O Projeto de Lei 2721/2026 propõe uma virada na regra tributária ao reclassificar gratificações e adicionais pagos pelo magistério como verbas indenizatórias, o que, na prática, impede a retenção do Imposto de Renda sobre esse dinheiro extra.
FOTO: Fim do Imposto de Renda sobre bônus de professores
Solução tributária para um dilema da educação do campo
Quem assume turmas em áreas rurais, terras indígenas ou comunidades quilombolas sabe que o custo de logística é alto. O problema é que, atualmente, quando o poder público tenta compensar esse esforço enviando uma ajuda de custo ou bonificação, o Leão abocanha uma fatia significativa do montante.
Transformar essas quantias em verbas indenizatórias atua diretamente como uma ferramenta de fixação de talentos. Ao garantir o valor integral do benefício, o projeto cria um incentivo real para que profissionais qualificados permaneçam nessas unidades, reduzindo a troca constante de professores ao longo do ano letivo.
Mudar a regra para valorizar a sala de aula
A proposta assinada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) busca corrigir o que defensores da pauta consideram um contrassenso fiscal: tributar justamente a verba destinada a cobrir despesas de trabalho do educador.
A articulação em favor do fim dessa cobrança ganha corpo no Congresso e recebe respaldo de nomes ligados ao setor, como a deputada Professora Goreth (PDT-AP).
A deputada complementa destacando que “o imposto desestimula quem se dedica à sala de aula”.
Muitos professores veem uma parcela significativa ser retida na fonte ao conquistarem uma gratificação pelo empenho de seu trabalho, o que desestimula a continuidade dos esforços pela educação.
Quem é contemplado e como funciona a tramitação
O texto alcança quem leciona na educação básica em instituições públicas ou privadas. Ficam livres da retenção do IR os adicionais por localidade remota, ajudas de custo para transporte e prêmios vinculados a metas pedagógicas.
O PL 2721/2026 cumpre rito conclusivo dentro da Câmara dos Deputados. Antes de ser enviada ao Senado, a matéria precisa ser apreciada sucessivamente pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC).
*Com edição de Luiz Daudt Junior.