Após a escolha do deputado estadual Julio Garcia (PSD) como novo presidente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reúne para a primeira sessão ordinária do ano na tarde desta terça-feira (4). O encontro deve ser dedicado apenas à tradicional leitura da mensagem do governador Jorginho Mello (PL), que costuma abrir o ano legislativo.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
A análise dos projetos deve começar, de fato, somente a partir da sessão de quarta-feira (5). A ordem do dia com as primeiras pautas do ano a serem analisadas pelos deputados ainda não estava disponível até a noite desta segunda-feira (3).
Após conversa na tarde desta segunda (3), em Florianópolis, o governador Jorginho Mello (PL) definiu quem será o novo líder do governo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc): o deputado Ivan Naatz (PL).
Pautas prioritárias
Lideranças ligadas ao governo Jorginho sinalizam que uma reunião esta semana a Casa d’Agronômica ainda deve definir quais serão as pautas prioritárias da gestão estadual junto à Alesc ao longo de 2025. O fato de as comissões internas da Assembleia ainda não terem sido definidas é apontado como um dos motivos que deve adiar a pauta prioritária do governo do Estado no Legislativo.
Continua depois da publicidade
Apesar disso, alguns projetos já são presença certa na lista dos que devem devem exigir negociações do governo com os deputados. Um deles é o de regionalização do saneamento básico em Santa Catarina. A proposta foi apresentada no fim do ano passado e gerou polêmica, mas a análise do assunto acabou sendo adiada em um acordo entre os parlamentares para 2025.
A medida prevê a criação de uma microrregião de águas e esgoto em Santa Catarina que seria formada por todos os municípios e pelo Estado. O grupo seria dividido em três: cidades com serviço fornecido pela Casan, cidades com empresas privadas e municípios em que há órgãos próprios ou intermunicipais que atuam no fornecimento de água e coleta de esgoto. As decisões sobre possíveis concessões nas cidades seriam tomadas de forma conjunta pelos municípios e pelo Estado.
Reajuste de forças de segurança
Segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, outra proposta que deve receber atenção do governo do Estado na Alesc foi a medida anunciada nesta segunda-feira: o aumento salarial de 21,5% para servidores da segurança pública. O reajuste deve atender mais de 35 mil servidores do setor, incluindo ativos e inativos da Polícia Civil, Militar, Científica, Bombeiros Militares e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
No anúncio do reajuste, o governo informou que o projeto de lei será enviado nos próximos dias à Assembleia e sancionado pelo governador após debate e eventual aprovação dos parlamentares. A cobrança por um aumento salarial para a categoria vinha sendo apontada como um motivo de insatisfação de servidores no meio da segurança pública e se tornou desafio para o governo neste início de ano. O novo líder do governo, Ivan Naatz, confirmou que este deve ser um dos primeiros temas que o governo pretende acompanhar de perto junto aos deputados.
Continua depois da publicidade
— Outras demandas devem ser as do dia a dia, porque as grandes mudanças já foram feitas nos dois primeiros anos — cita o novo secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes.
Projetos de lei que autorizam a transferência do Complexo Esportivo do Sesi, em Blumenau, do Estado para o município também devem ser encaminhados já na reta inicial do ano legislativo na Alesc. A aprovação da proposta é necessária para permitir a compra do espaço do Sesi junto à Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). O complexo será repassado à prefeitura e o estádio existente voltará a servir de “casa” para os times de futebol de Blumenau já a partir deste ano.
Outras medidas como o ajuste de um projeto ligado a mudanças na Defensoria Pública de SC também devem ser elaboradas pelo governo neste início de ano. A fiscalização de projetos já aprovados na Alesc no ano passado, como o programa Casa Catarina e ações de investimentos em rodovias, também devem compor o trabalho parlamentar ao longo do ano.
Leia também
Relação com Jorginho e bandeiras de SC: o que esperar da Alesc na presidência de Julio Garcia
Continua depois da publicidade
O que é a regionalização do saneamento de SC, polêmica na Alesc que deve se estender até 2025
Definição sobre aquisição do Sesi em Blumenau ainda depende da política