O CT do JEC não poderá ser penhorado. Apesar do pedido do Bradesco, que cobra uma dívida do clube de R$ 311 mil na Justiça e solicitou a penhora do imóvel, o bem do Joinville Esporte Clube está registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville com uma cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade.
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O documento diz que o imóvel, no caso o CT, “não poderá ser vendido, hipotecado ou de qualquer outra forma alienado ou ainda penhorado”. Ele só deixará de ser do JEC caso ocorra a suspensão das atividades do clube por mais de cinco anos ou por descumprimento do donatário, no caso, o próprio Joinville. Ainda assim, será revertido como patrimônio à doadora, a Bandeirantes Comércio de Imóveis.
Esta cláusula foi feita pelo ex-presidente Vilson Florêncio, responsável pela inauguração do CT do Morro do Meio, em 1998. Em 6 de agosto daquele ano, ele e seu sócio, o também ex-presidente Irineu Machado, doaram o terreno do CT ao JEC por meio da empresa da qual são sócios, a Bandeirantes Comércio de Imóveis, conhecida como Irineu Imóveis.
O documento ainda diz que a doação tem como fim específico a prática esportiva pelo Joinville Esporte Clube. O CT não pode mudar sua finalidade, nem seu nome oficial “CT Vilson Florêncio”, a menos que exista consentimento por escrito da Irineu Imóveis.
O Bradesco será notificado em relação a impenhorabilidade do CT, no entanto, continuará a cobrar a dívida pelo não pagamento do empréstimo de R$ 321 mil. Em entrevista à reportagem, o diretor jurídico do JEC, José Acácio Piccinini, disse que acredita num acordo com o Bradesco.
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— Creio que vamos encontrar uma forma de acertar este pagamento. Eles não têm interesse em alongar o processo. Infelizmente, estamos limitados financeiramente, mas vamos propor algo nos próximos dias para resolvermos este problema.
